PROJETO DE LEI

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PL 1490/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/12/2025
Autuado em 04/12/2025 - Processo 01-1490/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 PL 1490/2025   PL - Desconto Temporário no IPTU .pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/12/2025 DSP 29631/2025 PL 1490/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
17/12/2025 DSP 76/2026 PL 1490/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/02/2026 DSP 564/2026 PL 1490/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01490-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1751/2026 PL 1490/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2293/2026 PL 1490/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/04/2026 DSP 6811/2026 PL 1490/2025 OF- pl1490-25 LZ - spa - isenção IPTU - divergência valores - esclarecimento - ofício Vereadora autora.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 DSP 7511/2026 PL 1490/2025 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PL 1490 2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/06/2026 RDS 761/2026 PL 1490/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2026 RDS 761/2026 PL 1490/2025 Req Juntada PL 1490_2025.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
09/06/2026 RDS 761/2026 PL 1490/2025 Req Esclarecimento PL 1490_2025.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
16/06/2026 DSP 11081/2026 PL 1490/2025 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
11/08/2026 OF-SGP12 461/2026 PL 1490/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 11/08/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/08/2026 DSP 12255/2026 PL 1490/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
30/09/2026 DOCREC 1198/2026 PL 1490/2025 Executivo - Resposta a pedido subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1198/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 761/2026 (09/06/2026) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 461/2026 (11/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 461/2026 (11/08/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 16/12/2025, na Sessão Ordinária 93, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 17/12/2025, página 733, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESCONTO IPTU CARATER PROVISORIO IMOVEL OBRA PUBLICA OBRA CIVIL DANOS PROXIMIDADE ENTORNO HABITABILIDADE

Assuntos detalhados
DURACAO DIA COMPROVACAO RESTRICAO ACESSO RUIDO POEIRA MATERIAL PARTICULADO INTERFERENCIA CIRCULACAO PERCENTAGEM LISTA SOLICITACAO CONTRIBUINTE EXCECAO INADIMPLENCIA DESOCUPACAO INUTILIZACAO SUSPENSAO EXERCICIO FINANCEIRO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/10/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/08/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/08/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/08/2026 14:28 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
27/07/2026 15:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
24/07/2026 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
16/06/2026 18:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/06/2026 12:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/05/2026 18:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
05/05/2026 18:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
05/05/2026 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
10/04/2026 11:45 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
11/03/2026 12:26 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:08 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 12:23 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 12:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 12:23 PRESID/Recebido
07/01/2026 12:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/12/2025 18:29 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 18:08 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 17:50 SGP42/Recebido
16/12/2025 15:34 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
16/12/2025 15:34 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 761/2026
Ementa Requer a juntada de esclarecimentos ao PL nº 1490/2025.
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Recebimento (protocolo) 09/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/06/2026 RDS 761/2026   Req Juntada PL 1490_2025.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
09/06/2026 RDS 761/2026   Req Esclarecimento PL 1490_2025.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
09/06/2026 DSP 9352/2026 RDS 761/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/06/2026) ao processo PL 1490/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP12 461/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1490/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1198/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1198/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1490/2025, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2026/0037077-0
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 1490/2025.
OF-SGP12 461/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP12 461/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1490/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1198/2026 (30/09/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/08/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 1198/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1490/2025, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2026/0037077-0
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 1490/2025.
OF-SGP12 461/2026
Plenário
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 1198/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, acerca do Projeto de Lei nº 1490/2025, de autoria da Vereadora Cris Monteiro, que institui desconto temporário no IPTU para imóveis diretamente impactados por obras públicas e privadas no Município de São Paulo.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/09/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 510.2026/0037077-0
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2026) ao processo PL 1490/2025.
OF-SGP12 461/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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