PROJETO DE LEI

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PL 1478/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de áreas públicas (pipódromos) destinadas à prática segura de empinar pipas no Município e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/12/2025
Autuado em 02/12/2025 - Processo 01-1478/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/12/2025 PL 1478/2025   Projeto de Lei Pipódromo_20251202151523.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28622/2025 PL 1478/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2025 DSP 99/2026 PL 1478/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/03/2026 DSP 3793/2026 PL 1478/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01478-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/03/2026 DSP 3896/2026 PL 1478/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 25/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
01/04/2026 DSP 4463/2026 PL 1478/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 645, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PIPODROMO PIPA ( BRINQUEDO ) LAZER AREA DE LAZER EXCLUSIVIDADE ATIVIDADE RECREATIVA ESPACO PUBLICO FIO ELETRICO TRAFEGO

Assuntos detalhados
TRANSITO HELIPONTO AEROPORTO AREA DE RISCO SINALIZACAO ORIENTACAO SEGURANCA DISPONIBILIDADE PRIMEIROS SOCORROS MANUTENCAO LIMPEZA PUBLICA LIXEIRA SOMBREAMENTO URBANO PRACA PUBLICA PARQUE TERREIRO CONVENIO PARCERIA PROIBICAO CEROL LINHA CHILENA MATERIAL CORTANTE AVISO INFORMACAO PENALIDADE FISCALIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA APREENSAO DESTRUICAO DISTRIBUICAO TROCA LINHA DE PIPA OBJETIVO REDUCAO RISCOS INTEGRIDADE CORPORAL LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PARQUE MUNICIPAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 14:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/08/2026 14:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/08/2026 14:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2026 14:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2026 17:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/03/2026 17:38 CCJ/Recebido
25/03/2026 16:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 13:53 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 13:53 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 13:53 PRESID/Recebido
07/01/2026 13:53 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/03/2026
Prazo regimental 09/04/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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