PROJETO DE LEI

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PL 1470/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Racismo – “SOS Racismo Municipal” – e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2025
Autuado em 01/12/2025 - Processo 01-1470/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2025 PL 1470/2025   PL - SOS Racismo (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
03/12/2025 DSP 28688/2025 PL 1470/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2025 DSP 30117/2025 PL 1470/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/01/2026 DSP 212/2026 PL 1470/2025 PESQUISA E ANALISE PERVIA pl01470-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1778/2026 PL 1470/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2167/2026 PL 1470/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 1470/2025 Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 RDS 1086/2026 PL 1470/2025 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1086/2026 (31/08/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 640, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DISCRIMINACAO RACIAL PROGRAMA SOS RACISMO MUNICIPAL COMBATE PREVENCAO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL ATENDIMENTO ENCAMINHAMENTO OBJETIVO

Assuntos detalhados
ARTICULACAO PROGRAMA SOS RACISMO ( GOVERNO ESTADUAL ) DIREITOS HUMANOS DENUNCIA VITIMA COMUNIDADE PERIFERIA URBANA VULNERABILIDADE INFORMACAO CAMPANHA EDUCATIVA EDUCACAO PERMANENTE SERVIDOR CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUBPREFEITURA CENTRO DE CIDADANIA DA MULHER CENTRO DA JUVENTUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA OUVIDORIA NEGRO JUVENTUDE MULHER PESSOA LGBTQIAPN+ CANAL DE ATENDIMENTO PLATAFORMA TECNOLOGICA ATENDIMENTO PUBLICO LIDER COMUNITARIO INSTITUICAO CULTURAL UNIDADE EDUCACIONAL EDUCADOR SOCIAL AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE COMITE MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO REPRESENTANTE CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOCAO DE IGUALDADE RACIAL RELATORIO ESCOLA MUNICIPAL POSTO DE SAUDE POLITICAS PUBLICAS FAVELA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 14:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2026 17:20 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2026 17:20 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:08 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2025 13:30 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2025 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2025 13:30 PRESID/Recebido
19/12/2025 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1247 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1086/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador João Ananias como coautor dos PLs nº 40/2025, nº 224/2025, nº 284/2025, nº 418/2025, nº 443/2025, nº 470/2025, nº 500/2025, nº 627/2025, nº 638/2025, nº 655/2025, nº 661/2025, nº 814/2025, nº 815/2025, nº 959/2025, nº 1111/2025, nº 1207/2025, nº 1470/2025, nº 1472/2025, nº 1473/2025 e nº 26/2026, de autoria da Vereadora Keit Lima.
Autores Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Recebimento (protocolo) 31/08/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
31/08/2026 RDS 1086/2026   Pedido de Coautoria - PLs KEIT LIMA (2).pdf Principal 1 Vários
31/08/2026 DSP 13395/2026 RDS 1086/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 40/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 224/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 284/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 418/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 443/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 500/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 627/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 638/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 655/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 661/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 814/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 815/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 959/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1111/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1207/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1470/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1472/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 1473/2025.
Anexado em (31/08/2026) ao processo PL 26/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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