PROJETO DE LEI

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PL 1467/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Registro Municipal de Acidente Vascular Cerebral – REMAVC-SP, estabelece a notificação compulsória mensal de casos de AVC e AIT por estabelecimentos de saúde públicos e privados sediados no Município de São Paulo, cria o Comitê Municipal do Registro de AVC – COMR-AVC (instância onsultiva e propositiva, sem a criação de cargos), dispondo sobre a transparência e proteção de dados, dando ainda outras providências”
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 01/12/2025
Autuado em 01/12/2025 - Processo 01-1467/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/12/2025 PL 1467/2025   PL -REMAVC-SP.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28685/2025 PL 1467/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/12/2025 DSP 30118/2025 PL 1467/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2026 DSP 7539/2026 PL 1467/2025 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7872/2026 PL 1467/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8551/2026 PL 1467/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 03/12/2025, na Sessão Ordinária 90, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/12/2025, página 638, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO REGISTRO MUNICIPAL DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL REGISTRO ACIDENTE VASCULAR ENCEFALICO COMITE MUNICIPAL DO REGISTRO DE AVC NOTIFICACAO COMPULSORIA UNIDADE DE SAUDE OBJETIVO COLETA CONSOLIDACAO

Assuntos detalhados
ANALISE DIVULGACAO EPIDEMIOLOGIA PREVENCAO ASSISTENCIA MEDICA REABILITACAO QUALIDADE TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PROTECAO DADOS PESSOAIS LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS BANCO DE DADOS INTEGRACAO CARGO FUNCAO ORGAO ADMINISTRATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE ATENDIMENTO DIAGNOSTICO TRATAMENTO PACIENTE URGENCIA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO HOSPITAL ANONIMATO OBRIGATORIEDADE PRONTO SOCORRO NEUROLOGIA SAMU HOSPITAL MUNICIPAL COMPOSICAO COMITE ASSESSORIA JURIDICA ONG COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL, TRABALHO E MULHER ( CMSP ) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE COMPETENCIA APROVACAO RECOMENDACAO RELATORIO INCIDENCIA DISTRITO MORTALIDADE CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE METAS CRONOGRAMA MORTE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 16:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/09/2026 16:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2026 16:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 22:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/12/2025 13:30 PROC-CMSP/Recebido
19/12/2025 13:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/12/2025 13:30 PRESID/Recebido
19/12/2025 13:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/12/2025 17:48 PROC-CMSP/Recebido
03/12/2025 17:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
03/12/2025 17:06 SGP42/Recebido
03/12/2025 16:57 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
03/12/2025 16:57 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 26/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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