PROJETO DE LEI

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PL 1455/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza as cooperativas e outras formas de associações de catadores de materiais recicláveis legalmente constituídas a realizar a retirada gratuita dos materiais recicláveis depositados nos Ecopontos (Pontos de Entrega Voluntária – PEVs) e nas sedes das Subprefeituras do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 26/11/2025
Autuado em 26/11/2025 - Processo 01-1455/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2025 PL 1455/2025   PL associações e cooperativas de catadores.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/11/2025 DSP 27993/2025 PL 1455/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
28/11/2025 DSP 108/2026 PL 1455/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2026 DSP 6851/2026 PL 1455/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01455-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/05/2026 DSP 7870/2026 PL 1455/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8553/2026 PL 1455/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 26/11/2025, na Sessão Ordinária 89, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 27/11/2025, página 672, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO COOPERATIVA ASSOCIACOES CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL RETIRADA GRATUIDADE MATERIAL RECICLAVEL ECOPONTO PONTO DE ENTREGA VOLUNTARIA SEDE

Assuntos detalhados
SUBPREFEITURA FOMENTO INCLUSAO PRODUCAO VALORIZACAO TRABALHADOR TRABALHO POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS LEI 12.305/2010 ( FEDERAL ) PAPEL PAPELAO MATERIAL PLASTICO VIDRO METAL COLETA SELETIVA DE LIXO CADASTRO REGULARIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS AMLURB DESCARTE SEGURANCA RESIDUOS SOLIDOS PROIBICAO COBRANCA TAXAS VALOR PRIORIDADE LOCALIZACAO FISCALIZACAO DESCUMPRIMENTO NORMAS PENALIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 16:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/09/2026 16:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 22:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/05/2026 17:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/05/2026 17:31 CCJ/Recebido
15/05/2026 13:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 14:14 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 14:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 14:14 PRESID/Recebido
07/01/2026 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/11/2025 21:15 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 17:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 17:51 SGP42/Recebido
26/11/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/11/2025 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 28/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/05/2026
Prazo regimental 30/05/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 26/05/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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