PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1443/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Prevenção à Violência na Primeira Infância e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2025
Autuado em 24/11/2025 - Processo 01-1443/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2025 PL 1443/2025   PL - Lei de Prevenção à Violência na Primeira Infância (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
25/11/2025 DSP 27875/2025 PL 1443/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 27964/2025 PL 1443/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/02/2026 DSP 815/2026 PL 1443/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01443-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1626/2026 PL 1443/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2178/2026 PL 1443/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 654, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE PREVENCAO A VIOLENCIA NA PRIMEIRA INFANCIA PREVENCAO VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA INFANCIA CRIANCA PROTECAO IDADE COMBATE

Assuntos detalhados
NEGLIGENCIA DIRETRIZ ATENDIMENTO HUMANIZADO HABILITACAO PROFISSIONAL PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS PROTOCOLO INTERSETORIAL DE ATUACAO RAPIDA NA PRIMEIRA INFANCIA INTEGRACAO CONSELHO TUTELAR CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL RESPOSTA PARCERIA ASSISTENCIA PSICOLOGICA FAMILIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO CAMPANHA RELATORIO QUANTIDADE SIGILO INFORMACAO PRIVACIDADE COMITE INTERSETORIAL PERMANENTE DA PRIMEIRA INFANCIA ENCAMINHAMENTO IDENTIFICACAO DADOS PESSOAIS COMUNICACAO REGISTRO DIVULGACAO PROIBICAO HABILITACAO NOTIFICACAO ATENDIMENTO RISCOS RISCO DE VIDA POSTO DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL PRIORIDADE ATENDIMENTO DIFERENCIADO INDICIO SUSPEICAO PARENTE PROFISSIONAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EDUCACAO PERMANENTE SEGURANCA ABUSO SEXUAL AGRESSAO EDUCACAO SOCIOEMOCIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2026 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/06/2026 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/06/2026 14:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/06/2026 14:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:08 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2025 14:05 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 14:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 14:05 PRESID/Recebido
26/11/2025 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/11/2025 14:05 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 14:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 14:05 PRESID/Recebido
26/11/2025 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 10/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1267 /2026 , apresentado em: 24/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir