PROJETO DE LEI

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PL 1442/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de programas de formação continuada periódica para os profissionais das unidades de educação infantil municipais, contemplando temas relacionados ao neurodesenvolvimento infantil, inclusão, prevenção de violência e práticas pedagógicas atualizadas.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2025
Autuado em 24/11/2025 - Processo 01-1442/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2025 PL 1442/2025   PL - Formação continuada de Educadores da Primeira Infância (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
25/11/2025 DSP 27891/2025 PL 1442/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 110/2026 PL 1442/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2026 DSP 5496/2026 PL 1442/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01442-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/04/2026 RDS 450/2026 PL 1442/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/04/2026 RDS 450/2026 PL 1442/2025 Requerimento co autoria PL 1442-2025_20260415111718.pdf Principal 1 Vários
22/04/2026 DSP 6051/2026 PL 1442/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6233/2026 PL 1442/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 450/2026 (16/04/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 654, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE EDUCACAO PERMANENTE CURSO DE ATUALIZACAO FORMACAO PROFISSIONAL RECICLAGEM PROFISSIONAL INFANCIA CRIACAO PROGRAMA DE FORMACAO CONTINUADA DE EDUCADORES DA PRIMEIRA INFANCIA EDUCADOR INFANTIL EDUCADOR

Assuntos detalhados
PROFESSOR PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL CUIDADOR COORDENADOR PEDAGOGICO GESTOR EDUCACIONAL ATUALIZACAO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE HABILITACAO PROFISSIONAL INCLUSAO PESSOA COM DEFICIENCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PARCERIA OFICINA ( CURSO ) CURSOS PALESTRA VALORIZACAO PROGRESSAO FUNCIONAL EDUCACAO INFANTIL EDUCACAO INCLUSIVA PREVENCAO VIOLENCIA BULLYING PROFISSIONAL DE EDUCACAO CRIANCA NEURODIVERGENTES ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL UNIDADE EDUCACIONAL ATIVIDADE PEDAGOGICA HORARIO DE TRABALHO EXPEDIENTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO PRESENCIAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/08/2026 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/08/2026 16:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:49 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 14:18 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 14:18 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 14:18 PRESID/Recebido
07/01/2026 14:18 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 450/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 1442/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/04/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/04/2026 RDS 450/2026   Requerimento co autoria PL 1442-2025_20260415111718.pdf Principal 1 Vários
16/04/2026 DSP 5728/2026 RDS 450/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2026) ao processo PL 1442/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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