PROJETO DE LEI

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PL 1441/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação dos ‘Espaços Brincar’ em praças, parques públicos e unidades educacionais do Município de São Paulo, destinados à instalação de áreas de lazer acessíveis, seguras e inclusivas para crianças, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/11/2025
Autuado em 24/11/2025 - Processo 01-1441/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2025 PL 1441/2025   PL - Criação de “Espaços Brincar” em praças e parques (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
25/11/2025 DSP 27874/2025 PL 1441/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 111/2026 PL 1441/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/04/2026 DSP 5485/2026 PL 1441/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01441-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2026 DSP 6050/2026 PL 1441/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
23/04/2026 DSP 6232/2026 PL 1441/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 653, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PRACA PUBLICA PARQUE PARQUE MUNICIPAL UNIDADE EDUCACIONAL INSTALACAO BRINQUEDO AREA DE LAZER PESSOA COM DEFICIENCIA ACESSIBILIDADE

Assuntos detalhados
ADAPTACAO CRIANCA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA INCLUSAO CONVIVENCIA IDADE SUSTENTABILIDADE OBRIGATORIEDADE PRESENCA BALANCO ( BRINQUEDO ) ESCORREGADOR GANGORRA MATERIAL ANTIDERRAPANTE DISPOSITIVO DE SEGURANCA PISO TATIL PARCERIA SETOR PRIVADO ORGANIZACAO SOCIAL TERMO DE COOPERACAO QUANTIDADE SINALIZACAO VISIBILIDADE ORIENTACAO BEBEDOURO PRIORIDADE CAMPANHA EDUCATIVA CONSCIENTIZACAO BRINCADEIRA SEGURANCA COOPERACAO INFANCIA ACESSO ESPACO LIVRE ESPACO PUBLICO ESPACO URBANO AREA DE USO COMUM ESPACO BRINCAR EQUIPAMENTO DE LAZER PARQUE INFANTIL AUTONOMIA CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL LIBRAS COMUNICACAO BRAILLE TECNOLOGIA ASSISTIVA LAZER LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) CONTRAPARTIDA ADOCAO CONSERVACAO MANUTENCAO ZELADORIA VISTORIA REPOUSO ASSENTO SOMBREAMENTO URBANO CERCA CERCADO RESPONSAVEL MATERIAL RECICLAVEL NEURODIVERGENTES ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL LINGUAGEM SIMPLES EQUIPAMENTO SONORO INFORMACAO LOCAL PUBLICO AREA VERDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/2026 18:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2026 15:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 15:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2026 17:49 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 17:49 CCJ/Recebido
22/04/2026 14:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/01/2026 14:21 PROC-CMSP/Recebido
07/01/2026 14:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/01/2026 14:21 PRESID/Recebido
07/01/2026 14:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2026
Prazo regimental 07/05/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/04/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1706 /2026 , apresentado em: 17/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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