PROJETO DE LEI

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PL 1423/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui Programa Municipal “Cripto Sampa”, destinado a promover a inovação econômica, a liberdade financeira e a integração de tecnologias baseadas em blockchain, criptomoedas e ativos digitais e autorizar seu uso nas atividades econômicas e administrativas do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/2025
Autuado em 14/11/2025 - Processo 01-1423/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/11/2025 PL 1423/2025   PL BTC.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
25/11/2025 DSP 27897/2025 PL 1423/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 29730/2025 PL 1423/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2026 DSP 5196/2026 PL 1423/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01423-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2026 DSP 5404/2026 PL 1423/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
14/04/2026 DSP 5506/2026 PL 1423/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 640, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL CRIPTO SAMPA EDUCACAO FINANCEIRA CONHECIMENTO INFORMACAO CRIPTOMOEDA TECNOLOGIA ATIVO FINANCEIRO ATIVIDADE ECONOMICA

Assuntos detalhados
AUTORIZACAO PAGAMENTO ESTABELECIMENTO COMERCIAL PMSP IMPOSTOS MULTA INTERMEDIARIO PARTICIPANTE MERCADO FINANCEIRO LICENCA SUPERVISAO FOMENTO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO INOVACAO TECNOLOGICA STARTUP REGULAMENTACAO EMPREENDEDORISMO INVESTIMENTO CONSCIENTIZACAO RESPONSABILIDADE DESCENTRALIZACAO VIABILIDADE SERVICO PUBLICO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACOMPANHAMENTO EVENTOS FEIRA SEMINARIO DESENVOLVIMENTO SOLUCAO PARCERIA UNIVERSIDADE SETOR PRIVADO RESERVA FINANCAS PUBLICAS TESOURO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA REGISTRO CONTRATO LICITACAO BLOCKCHAIN SELO SELO AQUI TEM CRIPTO EMPRESA SEGURANCA CARTEIRA DIGITAL MUNICIPAL CONVERSAO TREINAMENTO PESQUISA POLITICAS PUBLICAS SEGURANCA DIGITAL PALESTRA CAMPANHA EDUCATIVA PROGRAMACAO ( INFORMATICA ) CIENCIA DA COMPUTACAO APLICATIVO MOVEL MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ORIENTACAO BAIXA RENDA ESTUDANTE ENSINO MUNICIPAL PARQUE MUNICIPAL DE INOVACAO BLOCKCHAIN
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/08/2026 16:00 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2026 16:00 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/04/2026 11:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2026 13:51 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 13:51 CCJ/Recebido
10/04/2026 18:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:50 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:50 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:50 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:50 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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