PROJETO DE LEI

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PL 1422/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei n° 14.933, de 5 de junho de 2009, para instituir o "Orçamento Sensível ao Clima da Cidade de São Paulo”, como instrumento transversal do orçamento público destinado ao planejamento, classificação, ordenação, empenho, execução, avaliação e transparência das despesas de acordo com seu impacto no enfrentamento da emergência climática e do racismo ambiental, na redução das emissões de gases de efeito estufa e iniciativas de mitigação e adaptação climática.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2025
Autuado em 13/11/2025 - Processo 01-1422/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 PL 1422/2025   PL - Orçamento Sensível ao Clima .pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
25/11/2025 DSP 27896/2025 PL 1422/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 29729/2025 PL 1422/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/04/2026 DSP 5195/2026 PL 1422/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01422-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/04/2026 DSP 5405/2026 PL 1422/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/04/2026 DSP 6228/2026 PL 1422/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 639, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.933/2009 ORCAMENTO COMBATE MUDANCAS CLIMATICAS DISCRIMINACAO RACIAL AMBIENTAL REDUCAO EFEITO ESTUFA ADAPTACAO CLIMATICA POLITICA MUNICIPAL DE MUDANCA DO CLIMA

Assuntos detalhados
ORCAMENTO SENSIVEL AO CLIMA DA CIDADE DE SAO PAULO ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA CLIMA EMERGENCIA SITUACAO DE EMERGENCIA AQUECIMENTO GLOBAL POLUICAO DO AR PLANO DE ACAO CLIMATICA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO DECRETO 60.289/2021 PARTICIPACAO POPULAR GESTAO DESTINACAO INFORMACAO TEMPERATURA TEMPERATURA AMBIENTAL PERIFERIA URBANA MEIO AMBIENTE VULNERABILIDADE ENCHENTE RECURSOS ORCAMENTARIOS RECURSOS FINANCEIROS ILHA DE CALOR URBANO CALOR NEGRO INDIGENA POLUICAO DEGRADACAO AMBIENTAL DESABAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2026 18:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/08/2026 18:56 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/08/2026 18:56 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2026 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/04/2026 13:50 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 13:50 CCJ/Recebido
10/04/2026 18:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:48 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:48 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:48 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:48 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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