PROJETO DE LEI

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PL 1417/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de Pontos Móveis de Informação e Matrícula da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Município de São Paulo, com prioridade para territórios de maior vulnerabilidade social.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2025
Autuado em 13/11/2025 - Processo 01-1417/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 PL 1417/2025   Projeto de lei 1.docx (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
25/11/2025 DSP 27919/2025 PL 1417/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 29725/2025 PL 1417/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/02/2026 DSP 735/2026 PL 1417/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01417-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1726/2026 PL 1417/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2144/2026 PL 1417/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/04/2026 DSP 5280/2026 PL 1417/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL - 10/04/2026.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
23/04/2026 DSP 6226/2026 PL 1417/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 23/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 637, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO EQUIPE MOVEL ATENDIMENTO INFORMACAO MATRICULA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS VULNERABILIDADE LOCAL ACESSO PERMANENCIA

Assuntos detalhados
ESCOLARIZACAO ALFABETIZACAO BAIRRO ANALFABETO ORIENTACAO ATENDIMENTO PUBLICO OBTENCAO REGULARIZACAO DOCUMENTO DOCUMENTACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO INDICACAO ( DESIGNACAO ) PROXIMIDADE ARTICULACAO POLITICAS PUBLICAS VEICULOS INFORMATICA INTERNET ACESSIBILIDADE SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2026 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/04/2026 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2026 13:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/04/2026 13:22 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
09/04/2026 17:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/04/2026 17:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:42 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:42 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 23/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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