PROJETO DE LEI

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PL 1415/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa “Língua que Acolhe”, voltado à alfabetização e à inclusão linguística de estudantes estrangeiros matriculados na rede pública municipal de ensino de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/11/2025
Autuado em 13/11/2025 - Processo 01-1415/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/11/2025 PL 1415/2025   Projeto de lei 1.docx (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
25/11/2025 DSP 27917/2025 PL 1415/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 27969/2025 PL 1415/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/03/2026 DSP 3115/2026 PL 1415/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01415-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/03/2026 DSP 3618/2026 PL 1415/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3721/2026 PL 1415/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 636, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA LINGUA QUE ACOLHE ALFABETIZACAO INTEGRACAO INCLUSAO ESTUDANTE ESTRANGEIRO IMIGRANTE LINGUA PORTUGUESA

Assuntos detalhados
EDUCACAO EDUCACAO INCLUSIVA APOIO DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL VALORIZACAO DIVERSIDADE CULTURAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO ELABORACAO MATERIAL ESCOLAR ENSINO OFICINA ( CURSO ) FORMACAO PROFISSIONAL TREINAMENTO PROFESSOR PARCERIA UNIVERSIDADE ENSINO SUPERIOR ONG INSTITUICAO ( ENTIDADE ) ATIVIDADE CULTURAL SUGESTAO DO PARLAMENTO JOVEM
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/08/2026 18:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/07/2026 18:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2026 18:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2025 14:05 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 14:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 14:05 PRESID/Recebido
26/11/2025 14:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1366 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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