PROJETO DE LEI

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PL 1406/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Reconhece o direito dos profissionais da Rede Municipal de Ensino de São Paulo à Formação Continuada Prioritária e institui diretrizes para sua efetivação.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/11/2025
Autuado em 11/11/2025 - Processo 01-1406/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2025 PL 1406/2025   Projeto de lei 3.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
12/11/2025 DSP 27361/2025 PL 1406/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 29720/2025 PL 1406/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/03/2026 DSP 1204/2026 PL 1406/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01406-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1731/2026 PL 1406/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2149/2026 PL 1406/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 12/11/2025, na Sessão Ordinária 87, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/11/2025, página 640, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROFISSIONAL DE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL EDUCACAO PERMANENTE FORMACAO PROFISSIONAL ATUALIZACAO RECICLAGEM PROFISSIONAL CURSO DE ATUALIZACAO SERVIDOR DO ENSINO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO VALORIZACAO

Assuntos detalhados
RECONHECIMENTO EQUIDADE ACESSO VULNERABILIDADE COOPERACAO CURSOS OFICINA ( CURSO ) DIRETORIA REGIONAL DE EDUCACAO PROJETO POLITICO PEDAGOGICO PARCERIA SELECAO PROFISSIONAL DIRETRIZ PROFESSOR CURSO DE FORMACAO PROGRESSAO FUNCIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/06/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/06/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:33 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:33 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
12/11/2025 17:15 PROC-CMSP/Recebido
12/11/2025 17:11 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/11/2025 16:36 SGP42/Recebido
12/11/2025 15:12 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
12/11/2025 15:12 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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