PROJETO DE LEI

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PL 1400/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a criação da Secretaria Municipal do Idoso do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2025
Autuado em 10/11/2025 - Processo 01-1400/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 PL 1400/2025   PL Secretaria do Idoso.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
11/11/2025 DSP 27278/2025 PL 1400/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 29715/2025 PL 1400/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/01/2026 DSP 276/2026 PL 1400/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01400-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1734/2026 PL 1400/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2153/2026 PL 1400/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/05/2026 RDS 634/2026 PL 1400/2025 Requerimento co autoria PL 1400-2025_20260511123523.pdf Principal 1 Vários
14/05/2026 RDS 634/2026 PL 1400/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 RDS 849/2026 PL 1400/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 RDS 849/2026 PL 1400/2025 Requerimento de Coautoria PL 1400_2025 Ver. Senival Pereira.pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 634/2026 (14/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 849/2026 (25/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 603, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO CRIACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO IDOSO COORDENACAO IMPLEMENTACAO SUPERVISAO AVALIACAO POLITICAS PUBLICAS SECRETARIA MUNICIPAL IDOSO

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA AO IDOSO AUTONOMIA DIGNIDADE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) LEGISLACAO FEDERAL ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LEGISLACAO ESTADUAL ARTICULACAO ORGAOS PUBLICOS SOCIEDADE CIVIL PARCERIA PREVENCAO PROTECAO APOIO INCENTIVO PROGRAMA LAZER CULTURA EDUCACAO TRANSPORTE ACESSIBILIDADE HABITACAO CIDADANIA ACOMPANHAMENTO PLANEJAMENTO CONSCIENTIZACAO COMBATE DISCRIMINACAO DISCRIMINACAO ETARIA TREINAMENTO CUIDADOR CONVENIO COOPERACAO TECNICA SETOR PRIVADO INSTITUICAO BENEFICENTE UNIVERSIDADE INSTITUICAO DE PESQUISA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2026 21:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2026 21:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2026 21:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/03/2026 11:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/03/2026 11:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:15 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:25 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:25 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:25 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:25 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 634/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 1400/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 RDS 634/2026   Requerimento co autoria PL 1400-2025_20260511123523.pdf Principal 1 Vários
14/05/2026 DSP 7732/2026 RDS 634/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (14/05/2026) ao processo PL 1400/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 849/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 1400/2025.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/06/2026 RDS 849/2026   Requerimento de Coautoria PL 1400_2025 Ver. Senival Pereira.pdf Principal 1 Vários
25/06/2026 DSP 10380/2026 RDS 849/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 1400/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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