PROJETO DE LEI

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PL 1397/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/11/2025
Autuado em 10/11/2025 - Processo 01-1397/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 PL 1397/2025   Projeto de Lei - Dia do Acolhimento do Paciente Oncológico.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
11/11/2025 DSP 27275/2025 PL 1397/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 27491/2025 PL 1397/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 DSP 27490/2025 PL 1397/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01397-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28462/2025 PL 1397/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28664/2025 PL 1397/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/12/2025 DSP 29998/2025 PL 1397/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
17/12/2025 CV 2782/2025 PL 1397/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/12/2025 RELCOM 3125/2025 PL 1397/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
19/12/2025 DSP 30063/2025 PL 1397/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 19/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5424/2026 PL 1397/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. SENIVAL MOURA (PT) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 CV 836/2026 PL 1397/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 RELCOM 798/2026 PL 1397/2025 PL 1397-2025 - RELCOM - Favorável ao Substitutivo CCJLP - Senival Moura - Educ.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
13/05/2026 DSP 8325/2026 PL 1397/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2026 DSP 9092/2026 PL 1397/2025 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/06/2026 DSP 9210/2026 PL 1397/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
02/06/2026 DSP 9211/2026 PL 1397/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
17/08/2026 DSP 12291/2026 PL 1397/2025 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
31/08/2026 DSP 13382/2026 PL 1397/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) - 31/08/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/09/2026 RELCOM 1692/2026 PL 1397/2025 Relatório do Relator - ELI CORRÊA - FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
23/09/2026 CV 1728/2026 PL 1397/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
24/09/2026 DSP 14707/2026 PL 1397/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/09/2026 DSP 14707/2026 PL 1397/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/10/2026 REC 101/2026 PL 1397/2025 Despacho - Acolhido o Recurso ao Plenário.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2026 REC 101/2026 PL 1397/2025 Recurso - Contra Deliberação exclusiva pelas Comissões.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
20/10/2026 DSP 15643/2026 PL 1397/2025 Despacho - Recurso Recebido.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1397/2025) (17/12/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos REC 101/2026 (20/10/2026) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 601, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLOGICO CANCER PACIENTE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DATA COMEMORATIVA

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:17 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/10/2026 15:17 SGP21/Recebido
20/10/2026 17:36 SGP23/Encaminhado para SGP21 RECURSO CONTRA DELIBERAÇÃO DAS COMISSÕES
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
24/09/2026 15:35 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/09/2026 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 12:42 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
17/09/2026 12:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
16/09/2026 15:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/09/2026 15:18 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/09/2026 17:05 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
31/08/2026 16:41 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/08/2026 17:54 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/08/2026 16:18 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 17:41 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 12:15 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 12:15 FIN/Recebido
25/05/2026 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2026 16:23 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:22 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
06/05/2026 20:02 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/05/2026 12:45 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2026 18:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2026 18:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
29/04/2026 18:43 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 15:30 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:44 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
19/12/2025 12:01 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/12/2025 12:01 EDUC/Recebido
18/12/2025 16:39 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/12/2025 17:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/12/2025 15:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/12/2025 18:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2025 15:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2025 15:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/11/2025 18:43 PROC-CMSP/Recebido
13/11/2025 18:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/11/2025 18:43 PRESID/Recebido
13/11/2025 18:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 3125 /2025 , apresentado em: 08/12/2025
Parecer Número 2265 /2025 , apresentado em: 17/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/12/2025 , página 548, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/12/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/12/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/12/2025) ao processo PL 1397/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 19/12/2025
Prazo regimental 03/01/2026
Relator Ver. SENIVAL MOURA (PT) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 798 /2026 , apresentado em: 06/05/2026
Parecer Número 630 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/05/2026 , página 635, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 31/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1692 /2026 , apresentado em: 16/09/2026
Parecer Número 1317 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 24/09/2026 , página 560, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Recursos
REC 101/2026
Ementa Requer que o Projeto de Lei nº 1397/2025 seja submetido à apreciação do Plenário.
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Apresentado em 20/10/2026
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2026) ao processo PL 1397/2025.
Despacho do Presidente Acolhido
Plenário
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Matéria associada
PL 1397/2025 ()
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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