PROJETO DE LEI

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PL 1394/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Estabelece diretrizes para a implementação e a oferta de Consultórios Veterinários Móveis de atendimento gratuito aos animais domésticos do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2025
Autuado em 07/11/2025 - Processo 01-1394/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2025 PL 1394/2025   PL - Consultórios Veterinários Móveis (2).pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
11/11/2025 DSP 27272/2025 PL 1394/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 29712/2025 PL 1394/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/01/2026 DSP 165/2026 PL 1394/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01394-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1644/2026 PL 1394/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2155/2026 PL 1394/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 598, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZ IMPLEMENTACAO OFERTA UNIDADE MOVEL PARA ATENDIMENTO MEDICO VETERINARIO GRATUIDADE TRATAMENTO VETERINARIO ANIMAL ANIMAL DOMESTICO CONSULTA MEDICA CAO

Assuntos detalhados
GATO VACINACAO EDUCACAO EM SAUDE PROTECAO AOS ANIMAIS BAIRRO ONIBUS EXAME MEDICO VERMIFUGACAO PREVENCAO DOACAO DE SANGUE ANIMAL MEDICINA VETERINARIA PRIMEIROS SOCORROS DIAGNOSTICO ORIENTACAO PROTETOR DE ANIMAIS DOMESTICOS DOENCA ANIMAL ZOONOSES URBANAS REGISTRO GERAL DO ANIMAL ENCAMINHAMENTO HOSPITAL VETERINARIO MUNICIPAL POPULACAO EM SITUACAO DE RUA BANCO DE RACAO ANIMAL VIOLENCIA CONTRA OS ANIMAIS DENUNCIA MUTIRAO CASTRACAO ANIMAL PROGRAMA PERMANENTE DE CONTROLE REPRODUTIVO DE CAES E GATOS LEI 13.131/2001 ANIMAL ABANDONADO ADOCAO DE ANIMAL DOMESTICO BANCO DE SANGUE VETERINARIO CONVENIO INSTITUICAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS FARMACIA VETERINARIA MEDICAMENTO VETERINARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:15 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:19 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:19 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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