PROJETO DE LEI

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PL 1389/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação e o uso de toldos retráteis e coberturas removíveis por estabelecimentos comerciais no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/2025
Autuado em 07/11/2025 - Processo 01-1389/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/11/2025 PL 1389/2025   PL Toldos retráteis no Espaço Legal.docx - Documentos Google.pdf Principal 1 Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
11/11/2025 DSP 27300/2025 PL 1389/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
12/11/2025 DSP 29709/2025 PL 1389/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/03/2026 DSP 3797/2026 PL 1389/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01389-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
30/03/2026 DSP 4274/2026 PL 1389/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 30/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
01/04/2026 DSP 4457/2026 PL 1389/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 01/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 11/11/2025, na Sessão Ordinária 86, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 12/11/2025, página 595, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO TOLDO COBERTURA ( PROTECAO ) AUTORIZACAO AREA EXTERNA ESTABELECIMENTO COMERCIAL ESTABELECIMENTO PRESTACAO DE SERVICO CALCADA LOGRADOURO PUBLICO

Assuntos detalhados
DECRETO 63.560/2024 SEGURANCA ACESSIBILIDADE PADRONIZACAO ESTETICA CIRCULACAO PEDESTRE ALTURA FECHAMENTO INTERFERENCIA ARVORE MOBILIARIO URBANO SINALIZACAO FACHADA EXTENSAO ( MEDIDA ) DIMENSAO PROIBICAO ESQUINA TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO MATERIAL RECOLHIMENTO HORARIO DE FUNCIONAMENTO TERMO DE PERMISSAO DE USO SISTEMA TO LEGAL PERMISSIONARIA MANUTENCAO LIMPEZA RESTAURACAO ESPACO LEGAL ( ESTABELECIMENTO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 16:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/08/2026 16:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/08/2026 16:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/04/2026 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
30/03/2026 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
30/03/2026 16:12 CCJ/Recebido
27/03/2026 15:59 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 21:14 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 21:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 21:14 PRESID/Recebido
16/12/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/11/2025 17:41 PROC-CMSP/Recebido
11/11/2025 17:22 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:45 SGP42/Recebido
11/11/2025 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
11/11/2025 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 12/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 30/03/2026
Prazo regimental 14/04/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 01/04/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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