PROJETO DE LEI

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PL 1378/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre alterações na política de locação de unidades HIS e HMP produzidas por empresas privadas na cidade de São Paulo previstas na Lei 16.050/2014.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 05/11/2025
Autuado em 05/11/2025 - Processo 01-1378/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2025 PL 1378/2025   PL_HIS_Locação_CurtaTemporada.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
05/11/2025 DSP 26752/2025 PL 1378/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/11/2025 DSP 29700/2025 PL 1378/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/03/2026 DSP 3590/2026 PL 1378/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01378-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/03/2026 DSP 3619/2026 PL 1378/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3722/2026 PL 1378/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/11/2025, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 06/11/2025, página 646, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.050/2014 PLANO DIRETOR DA CIDADE DE SAO PAULO POLITICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO CONSTRUCAO CONSTRUCAO CIVIL BENEFICIO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL HABITACAO DE MERCADO POPULAR INCENTIVO FISCAL

Assuntos detalhados
DESTINACAO NORMAS PROIBICAO ALUGUEL LOCACAO HOSPEDAGEM DE CURTA TEMPORADA AQUISICAO ADQUIRENTE OBRIGACOES BAIXA RENDA RENDA UNIDADE HABITACIONAL CARATER PERMANENTE ALIENACAO PRAZO INDETERMINADO FAMILIA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO CADASTRO LOCATARIO PROPRIETARIO CONVENIO DEMANDA PENALIDADE DESCUMPRIMENTO INFRACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2026 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2026 17:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/07/2026 18:37 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2026 18:37 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 20:26 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 20:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 20:26 PRESID/Recebido
16/12/2025 20:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2025 08:17 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 16:28 SGP42/Recebido
05/11/2025 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/11/2025 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1310 /2026 , apresentado em: 24/07/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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