PROJETO DE LEI

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PL 1374/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação da Carteirinha Paulistana da Pessoa com Deficiência no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2025
Autuado em 04/11/2025 - Processo 01-1374/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2025 PL 1374/2025   CARTEIRINHA DA PESSOA COM DEF (IF).pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
05/11/2025 DSP 26749/2025 PL 1374/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
07/11/2025 DSP 29697/2025 PL 1374/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/01/2026 DSP 277/2026 PL 1374/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01374-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1640/2026 PL 1374/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2074/2026 PL 1374/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 05/11/2025, na Sessão Ordinária 85, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 06/11/2025, página 644, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CARTEIRA PAULISTANA DA PESSOA COM DEFICIENCIA PESSOA COM DEFICIENCIA IDENTIFICACAO RECONHECIMENTO ACESSO INCLUSAO COMPROVACAO REQUERIMENTO SOLICITACAO

Assuntos detalhados
COMPROVANTE DE RESIDENCIA LAUDO MEDICO GRATUIDADE MUNICIPE SIMPLIFICACAO ORGAOS MUNICIPAIS ORGAOS PUBLICOS INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CARTEIRA DE IDENTIDADE COMPROVANTE ESPECIALISTA EMISSAO DE DOCUMENTO EMISSAO DE CARTAO CONVENIO ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2026 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/06/2026 14:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/06/2026 14:50 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:15 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
16/12/2025 20:09 PROC-CMSP/Recebido
16/12/2025 20:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/12/2025 20:09 PRESID/Recebido
16/12/2025 20:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/11/2025 08:17 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 17:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 16:28 SGP42/Recebido
05/11/2025 15:35 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
05/11/2025 15:35 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 07/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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