PROJETO DE LEI

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PL 1373/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do cargo de Procurador de Subprefeitura no âmbito da Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/11/2025
Autuado em 04/11/2025 - Processo 01-1373/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/11/2025 PL 1373/2025   Projeto de Lei Procurador Subprefeitura_20251104155943.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
04/11/2025 DSP 26608/2025 PL 1373/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26696/2025 PL 1373/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/12/2025 DSP 28619/2025 PL 1373/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01373-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/12/2025 DSP 28819/2025 PL 1373/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
05/12/2025 DSP 28884/2025 PL 1373/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 05/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/03/2026 DSP 3108/2026 PL 1373/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
17/03/2026 DSP 3205/2026 PL 1373/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 620, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CARGO PROCURADOR PROCURADOR DE SUBPREFEITURA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO PROCURADOR DO MUNICIPIO QUADRO DE PESSOAL ( PGM ) SUBPREFEITURA CARREIRA LOTACAO ( SERVICO PUBLICO )

Assuntos detalhados
ATUACAO DENOMINACAO COMPETENCIA NOMEACAO APROVACAO CONCURSO PUBLICO SERVIDOR VAGA QUANTIDADE ASSISTENCIA JURIDICA CONSULTORIA JURIDICA PROVIMENTO EFETIVO CARGO EFETIVO SUBPREFEITO CANDIDATO APROVADO COORDENACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2026 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/11/2026 15:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/03/2026 13:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/03/2026 16:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2026 16:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/03/2026 16:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
10/12/2025 13:10 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/12/2025 13:10 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
05/12/2025 12:49 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/12/2025 17:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/12/2025 17:03 CCJ/Recebido
04/12/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:09 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/12/2025
Prazo regimental 19/12/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 17/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 202 /2026 , apresentado em: 20/03/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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