PROJETO DE LEI

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PL 1368/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a inclusão da categoria “povo cigano” nos formulários e cadastros de saúde, educação e assistência social do Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1368/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1368/2025   PL_etnia_ciganos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2025 DSP 26603/2025 PL 1368/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26701/2025 PL 1368/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/01/2026 DSP 301/2026 PL 1368/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01368-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1641/2026 PL 1368/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2075/2026 PL 1368/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 618, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

INCLUSAO CLASSIFICACAO CIGANO FORMULARIO CADASTRO SERVICOS PUBLICOS DECLARACAO RECONHECIMENTO POLITICAS PUBLICAS LEVANTAMENTO ESTATISTICO

Assuntos detalhados
GRUPO ETNICO CAMPANHA EDUCATIVA SERVIDOR FORMACAO PROFISSIONAL ATENDIMENTO PUBLICO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/05/2026 16:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/05/2026 16:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:15 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:09 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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