PROJETO DE LEI

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PL 1367/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Incentivo à Inclusão Produtiva de Pessoas Neurodivergentes no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1367/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1367/2025   PL_Trabalho_Neurodivergentes.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/11/2025 DSP 26602/2025 PL 1367/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26702/2025 PL 1367/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/03/2026 DSP 3120/2026 PL 1367/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01367-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/03/2026 DSP 3623/2026 PL 1367/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 20/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/03/2026 DSP 3728/2026 PL 1367/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 23/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 617, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A INCLUSAO PRODUTIVA DE PESSOAS NEURODIVERGENTES NEURODIVERGENTES INCLUSAO INSERCAO MERCADO DE TRABALHO EMPREENDEDORISMO APOIO PESSOA COM DEFICIENCIA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

Assuntos detalhados
TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TRANSTORNO DO DEFICIT DE ATENCAO E HIPERATIVIDADE DISLEXIA TRANSTORNO DE ANSIEDADE INCENTIVO FISCAL CONTRATACAO APOIO TECNICO ORIENTACAO PROFISSIONAL CENTRO DE APOIO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO REDUCAO ISENCAO ISS IPTU SELO NUCLEO DE INCLUSAO PRODUTIVA DE NEURODIVERGENTES CADASTRO ACOMPANHAMENTO VAGA EMPREGADOR CANDIDATO HABILITACAO PROFISSIONAL CAMPANHA CONSCIENTIZACAO EMPRESA CONTRATANTE CONTRATADO TRABALHO RENDA ACESSO PERMANENCIA INTERMEDIARIO MAO DE OBRA ECONOMIA SOLIDARIA PARCERIA ADESAO CRITERIOS CONCESSAO CREDITOS PRIORIDADE ORGAOS PUBLICOS SELECAO SELO EMPRESA INCLUSIVA SELO EMPRESA INCLUSIVA – NEURODIVERSIDADE EM ACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 21:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/07/2026 21:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/07/2026 21:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/03/2026 16:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/03/2026 18:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/03/2026 18:13 CCJ/Recebido
20/03/2026 15:21 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 09:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 09:09 PRESID/Recebido
05/11/2025 09:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/03/2026
Prazo regimental 04/04/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 23/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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