PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1363/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a etiquetagem informativa de plantas comercializadas no Município de São Paulo, visando a segurança do consumidor, a rastreabilidade e a proteção ambiental.
Veto
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1363/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1363/2025   PL Institui a etiquetagem informativa de plantas.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
04/11/2025 DSP 26639/2025 PL 1363/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 29106/2025 PL 1363/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/02/2026 DSP 335/2026 PL 1363/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01363-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1642/2026 PL 1363/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
12/03/2026 DSP 2724/2026 PL 1363/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 616, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ETIQUETA ROTULO VEGETAIS VIVEIRO FLORA NATIVA FLORA EXOTICA CLASSIFICACAO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE VIGILANCIA SANITARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS SUBPREFEITURAS

Assuntos detalhados
FISCALIZACAO PENALIDADE IDENTIFICACAO INFORMACAO CONSUMIDOR PROTECAO AMBIENTAL FLORICULTURA ESTABELECIMENTO COMERCIAL FIXACAO VISIBILIDADE MUDAS ADVERTENCIA PRAZO MULTA COMERCIALIZACAO OBRIGATORIEDADE COMERCIO SEGURANCA PLANTAS TOXICAS VENDA CULTIVO LOTE CONTROLE ACOMPANHAMENTO COVISA ADESIVO FLORA INVASORA FLORA VEGETACAO DANOS PREJUIZO NOME CONTROLE DE QUALIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 17:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/07/2026 21:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/07/2026 21:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
12/03/2026 12:31 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:15 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
09/12/2025 12:06 PROC-CMSP/Recebido
09/12/2025 12:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/12/2025 12:06 PRESID/Recebido
09/12/2025 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1429 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir