PROJETO DE LEI

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PL 1359/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o “Dia do Auxiliar em Saúde Bucal” no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/11/2025
Autuado em 03/11/2025 - Processo 01-1359/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/11/2025 PL 1359/2025   PL - Dia do Auxiliar em Saúde Bucal..docx.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
04/11/2025 DSP 26635/2025 PL 1359/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26800/2025 PL 1359/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26801/2025 PL 1359/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01359-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
07/11/2025 DSP 27047/2025 PL 1359/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27219/2025 PL 1359/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2026 CV 429/2026 PL 1359/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5316/2026 PL 1359/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/04/2026 RELCOM 2952/2025 PL 1359/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
13/04/2026 DSP 5371/2026 PL 1359/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/04/2026 DSP 5429/2026 PL 1359/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
20/05/2026 CV 910/2026 PL 1359/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
20/05/2026 DSP 8063/2026 PL 1359/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
20/05/2026 RELCOM 880/2026 PL 1359/2025 PL 1359-2025 RELCOM Favorável Subs. CCJ Eliseu Gabriel.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
21/05/2026 DSP 8138/2026 PL 1359/2025 RECEBIMENTO - FIN - 21/05/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
02/06/2026 DSP 9205/2026 PL 1359/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1359/2025) (08/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 614, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DIA DO AUXILIAR EM SAUDE BUCAL AUXILIAR EM SAUDE BUCAL

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 16:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
06/08/2026 16:22 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
21/05/2026 17:59 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 17:59 FIN/Recebido
21/05/2026 14:28 EDUC/Encaminhado para FIN
20/05/2026 15:32 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 15:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/05/2026 16:40 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/05/2026 12:22 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
13/05/2026 15:14 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
22/04/2026 17:43 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 15:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
25/11/2025 18:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/11/2025 15:52 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/11/2025 15:52 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 19:01 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 19:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 19:01 PRESID/Recebido
05/11/2025 19:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2952 /2025 , apresentado em: 25/11/2025
Parecer Número 291 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 09/04/2026 , página 595, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 08/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 1359/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 880 /2026 , apresentado em: 14/05/2026
Parecer Número 664 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 21/05/2026 , página 1004, coluna 1
Em 21/05/2026 , página 1004, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 02/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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