PROJETO DE LEI

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PL 1347/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera a Lei nº 16.337, de 30 de dezembro de 2015, para incluir as pessoas com lúpus, fibromialgia e endometriose entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende.
Veto
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/10/2025
Autuado em 30/10/2025 - Processo 01-1347/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/10/2025 PL 1347/2025   PL - incluir as pessoas com fibromialgia e endometriose entre os beneficiários do Serviço de Atendimento Especial – Serviço Atende.pdf Principal 1 Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
04/11/2025 DSP 26623/2025 PL 1347/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
05/11/2025 DSP 26756/2025 PL 1347/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/01/2026 DSP 181/2026 PL 1347/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01347-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1637/2026 PL 1347/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
10/03/2026 DSP 2080/2026 PL 1347/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/03/2026 RDS 332/2026 PL 1347/2025 260325 - RDS Coautoria - PL 1347 Altera Lei 16.337.2015 - Amanda Paschoal.docx.pdf Principal 1 Vários
30/03/2026 RDS 332/2026 PL 1347/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 332/2026 (30/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 04/11/2025, na Sessão Ordinária 84, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/11/2025, página 608, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.337/2015 ATENDE ( SERVICO ) PESSOA COM DEFICIENCIA LUPUS FIBROMIALGIA ENDOMETRIOSE TRANSPORTE GRATUITO TRANSPORTE TRANSPORTE COLETIVO

Assuntos detalhados
VEICULOS MOBILIDADE URBANA INCLUSAO ACESSIBILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2026 14:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2026 14:25 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2026 14:25 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:15 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:15 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/11/2025 17:24 PROC-CMSP/Recebido
05/11/2025 17:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/11/2025 17:24 PRESID/Recebido
05/11/2025 17:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/11/2025 21:41 PROC-CMSP/Recebido
04/11/2025 20:41 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:08 SGP42/Recebido
04/11/2025 17:07 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
04/11/2025 17:07 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 332/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1347/2025
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 30/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/03/2026 RDS 332/2026   260325 - RDS Coautoria - PL 1347 Altera Lei 16.337.2015 - Amanda Paschoal.docx.pdf Principal 1 Vários
30/03/2026 DSP 4267/2026 RDS 332/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/03/2026) ao processo PL 1347/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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