PROJETO DE LEI

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PL 1339/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamentos de primeiros socorros aos integrantes da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/10/2025
Autuado em 29/10/2025 - Processo 01-1339/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/10/2025 PL 1339/2025   Projeto de Lei - Treinamento de primeiros socorros.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
29/10/2025 DSP 25910/2025 PL 1339/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/10/2025 DSP 26249/2025 PL 1339/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 26232/2025 PL 1339/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01339-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26371/2025 PL 1339/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26956/2025 PL 1339/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/10/2025, na Sessão Ordinária 83, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 30/10/2025, página 535, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

OBRIGATORIEDADE TREINAMENTO PRIMEIROS SOCORROS GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO PERIODO ANO CARGA HORARIA EMERGENCIA LESAO CORPORAL

Assuntos detalhados
REANIMACAO CARDIOPULMONAR DESFIBRILADOR ASFIXIA CONVENIO CORPO DE BOMBEIROS SAMU INSTITUICAO EDUCACIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 18:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2025 18:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 18:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 18:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
30/10/2025 19:16 PROC-CMSP/Recebido
30/10/2025 19:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
30/10/2025 19:16 PRESID/Recebido
30/10/2025 19:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/10/2025 10:04 PROC-CMSP/Recebido
29/10/2025 15:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
29/10/2025 15:31 SGP42/Recebido
29/10/2025 15:26 SGP22/Encaminhado para SGP42
29/10/2025 15:26 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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