PROJETO DE LEI

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PL 1329/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui diretrizes de proteção aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo em situação de risco e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 28/10/2025
Autuado em 28/10/2025 - Processo 01-1329/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 PL 1329/2025   Institui diretrizes de proteção aos Guardas Civis Metropolitanos do Município de São Paulo em situação de risco e dá outras providências.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
28/10/2025 DSP 25776/2025 PL 1329/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
30/10/2025 DSP 26258/2025 PL 1329/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 26233/2025 PL 1329/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01329-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
07/11/2025 DSP 27051/2025 PL 1329/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27223/2025 PL 1329/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 28/10/2025, na Sessão Ordinária 82, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 29/10/2025, página 614, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO DIRETRIZ GUARDA CIVIL METROPOLITANA GUARDA CIVIL METROPOLITANO GARANTIA APOSENTADO SERVIDOR APOSENTADO SITUACAO RISCOS REQUERIMENTO

Assuntos detalhados
PROTECAO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA ANALISE AVALIACAO INTEGRIDADE CORPORAL FAMILIA REGULAMENTO PMSP ACOMPANHAMENTO SEGURANCA HABITACAO LOCAL CONVIVENCIA RESTRICAO ACESSO SIGILO INFORMACAO DADOS PESSOAIS CADASTRO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2026 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
31/03/2026 17:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2025 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2025 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2025 14:57 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:57 CCJ/Recebido
06/11/2025 18:35 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
31/10/2025 09:16 PROC-CMSP/Recebido
31/10/2025 09:16 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
31/10/2025 09:16 PRESID/Recebido
31/10/2025 09:16 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
28/10/2025 15:46 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 15:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:28 SGP42/Recebido
28/10/2025 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
28/10/2025 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2025
Prazo regimental 22/11/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/11/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 2885 /2025 , apresentado em: 14/11/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 357 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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