PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 132/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a priorização de membros da Guarda Civil Metropolitana com formação multidisciplinar para o preenchimento de vagas na Casa de Atenção, estabelece diretrizes para a estruturação e funcionamento do serviço, regulamentação do funcionamento da Casa de Atenção, promove a integração de equipes multiprofissionais, incentiva parcerias com instituições de ensino e organizações da sociedade civil, e garante transparência e participação da corporação na gestão do atendimento.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2025
Autuado em 11/02/2025 - Processo 01-132/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2025 PL 132/2025   PL - Casa de Atenção.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/04/2025 DSP 9307/2025 PL 132/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10351/2025 PL 132/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2025 DSP 12385/2025 PL 132/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0132-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
05/05/2025 DSP 12386/2025 PL 132/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0132-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13031/2025 PL 132/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13188/2025 PL 132/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 450, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

PRIORIDADE GUARDA CIVIL METROPOLITANA PREENCHIMENTO VAGA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA FORMACAO PROFISSIONAL PSICOLOGIA ENFERMAGEM ASSISTENCIA SOCIAL SERVICO SOCIAL

Assuntos detalhados
ODONTOLOGIA CASA DE ATENCAO ( SMSU ) GUARDA CIVIL METROPOLITANO CONHECIMENTO CONCURSO CONCURSO PUBLICO SELECAO SELECAO PROFISSIONAL PROGRAMA HABILITACAO HABILITACAO PROFISSIONAL MEDIACAO CONFLITO SOCIAL SOLUCAO DE CONFLITO ATENDIMENTO HUMANIZADO ASSISTENCIA PSICOLOGICA MELHORIA FAMILIA PREVENCAO ACOMPANHAMENTO MORTE VISITA HOSPITAL EQUIPE INTERDISCIPLINAR INTEGRACAO EFICIENCIA ENCAMINHAMENTO ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA MEDICA PARCERIA INSTITUICAO EDUCACIONAL ONG ORGAOS PUBLICOS AMPLIACAO ATENDIMENTO GARANTIA ESTAGIO SERVICO VOLUNTARIO ESTUDANTE DESENVOLVIMENTO INCENTIVO PESQUISA ESTUDO AVALIACAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA GESTAO DIVULGACAO PUBLICACAO RELATORIO AUDIENCIA PUBLICA SUGESTAO CONSELHO CONSULTIVO FISCALIZACAO RECURSOS PUBLICOS CAMPANHA EDUCATIVA DISTRIBUICAO MATERIAL DE PROPAGANDA REDE SOCIAL ( INTERNET ) INTERNET INFRAESTRUTURA EQUIPAMENTOS RECURSOS HUMANOS DIAGNOSTICO NECESSIDADE CONVENIO PREMIO AVALIACAO DE DESEMPENHO EXERCICIO PROFISSIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 18:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/06/2025 18:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 18:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 13/05/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir