PROJETO DE LEI

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PL 131/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação de aulas temáticas no período de férias escolares para crianças de 0 a 8 anos na rede pública de ensino do município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/02/2025
Autuado em 11/02/2025 - Processo 01-131/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/02/2025 PL 131/2025   PL - Aulas de recreação nas férias.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
02/04/2025 DSP 9306/2025 PL 131/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10350/2025 PL 131/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/05/2025 DSP 12384/2025 PL 131/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0131-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13032/2025 PL 131/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
13/05/2025 DSP 13189/2025 PL 131/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 13/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 450, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO AULA FERIAS FERIAS ESCOLARES CRIANCA ENSINO MUNICIPAL PROGRAMA DE AULAS TEMATICAS DE FERIAS ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE RECREATIVA

Assuntos detalhados
LAZER ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA CIENCIAS TECNOLOGIA EDUCACAO AMBIENTAL SUSTENTABILIDADE LINGUAS EXPRESSAO CORPORAL JOGOS EDUCATIVOS ATIVIDADE PEDAGOGICA RESPONSAVEL COMPROVACAO TRABALHO DECLARACAO PROFESSOR SETOR PRIVADO ESCOLA PARTICULAR CONTRATACAO CONVENIO ONG PAGAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2025 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/08/2025 14:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2025 18:38 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/06/2025 18:38 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/05/2025 12:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 11:45 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:45 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 13/05/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1661 /2025 , apresentado em: 25/08/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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