PROJETO DE LEI

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PL 1298/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Doenças Raras, no âmbito da Política Municipal de Saúde.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2025
Autuado em 22/10/2025 - Processo 01-1298/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 PL 1298/2025   3 PL CASA BRASILEIRA.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
23/10/2025 DSP 25530/2025 PL 1298/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/10/2025 DSP 28946/2025 PL 1298/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/01/2026 DSP 262/2026 PL 1298/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01298-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1657/2026 PL 1298/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2251/2026 PL 1298/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/2025, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/10/2025, página 451, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CADASTRO CADASTRO MUNICIPAL DE DOENCAS RARAS COLETA DE DADOS SISTEMA DE INFORMACAO INFORMACAO BANCO DE DADOS ACESSO ATENDIMENTO DIAGNOSTICO

Assuntos detalhados
EXAME ESPERA PACIENTE USUARIO FAMILIA DOENCA RARA SISTEMA UNICO DE SAUDE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2026 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/2026 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2026 16:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/12/2025 09:07 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2025 09:07 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/12/2025 09:07 PRESID/Recebido
08/12/2025 09:07 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2025 12:40 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 20:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 19:40 SGP42/Recebido
23/10/2025 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
23/10/2025 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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