PROJETO DE LEI

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PL 1296/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2025
Autuado em 22/10/2025 - Processo 01-1296/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 PL 1296/2025   PL. Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Versão Corrigida.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
23/10/2025 DSP 25528/2025 PL 1296/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/10/2025 DSP 28944/2025 PL 1296/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/02/2026 DSP 979/2026 PL 1296/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl1296-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1659/2026 PL 1296/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2253/2026 PL 1296/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/10/2025, na Sessão Ordinária 81, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 24/10/2025, página 450, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO POLITICA MUNICIPAL DE BEM ESTAR SAUDE E QUALIDADE DE VIDA NO TRABALHO E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO POLITICAS PUBLICAS QUALIDADE DE VIDA TRABALHO VALORIZACAO PROFISSIONAL DE EDUCACAO SERVIDOR DO ENSINO LEI 14.681/2023 ( FEDERAL ) SAUDE ( ASSUNTO GERAL )

Assuntos detalhados
PREVENCAO DOENCA SUSTENTABILIDADE PROMOCAO DESENVOLVIMENTO ENSINO MUNICIPAL CONFORTO AMBIENTE DO TRABALHO RELACOES HUMANAS CONDICOES DE TRABALHO RECONHECIMENTO APERFEICOAMENTO HARMONIA PLANEJAMENTO PARTICIPACAO PROTECAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS RISCOS CONSCIENTIZACAO DESENVOLVIMENTO PESSOAL INCLUSAO PESSOA COM DEFICIENCIA DESENVOLVIMENTO INTELECTUAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL TROCA EXPERIENCIA ACONSELHAMENTO SEGURANCA JORNADA DE TRABALHO CARGA HORARIA PROFESSOR REDUCAO FALTA FOMENTO AUTONOMIA LAZER DIRETRIZ OBJETIVO METAS PMSP ELABORACAO ESTATISTICA AVALIACAO ACOMPANHAMENTO READAPTACAO FUNCIONAL ACIDENTE DE TRABALHO ACESSO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/07/2026 22:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/07/2026 22:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/12/2025 09:05 PROC-CMSP/Recebido
08/12/2025 09:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/12/2025 09:05 PRESID/Recebido
08/12/2025 09:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
24/10/2025 12:40 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 20:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 19:40 SGP42/Recebido
23/10/2025 16:06 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
23/10/2025 16:06 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1432 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
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