PROJETO DE LEI

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PL 1292/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação dos Centros Integrados de Proteção à Criança e ao Adolescente (CIPCA), no Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/10/2025
Autuado em 22/10/2025 - Processo 01-1292/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/10/2025 PL 1292/2025   pl 3.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
22/10/2025 DSP 25286/2025 PL 1292/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25580/2025 PL 1292/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/01/2026 DSP 260/2026 PL 1292/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01292-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1651/2026 PL 1292/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2256/2026 PL 1292/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/10/2025, na Sessão Ordinária 80, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 23/10/2025, página 356, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRO INTEGRADO DE PROTECAO A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ASSISTENCIA AO MENOR ATENDIMENTO HUMANIZADO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EQUIPE INTERDISCIPLINAR CRIANCA ADOLESCENTE VITIMA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA

Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE VIOLENCIA TESTEMUNHA UNIDADE DE SAUDE SERVICO RESPONSAVEL ESCUTA ESPECIALIZADA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA MEDICA AVALIACAO PEDIATRIA PERICIA ASSESSORIA ACONSELHAMENTO BOLETIM DE OCORRENCIA INQUERITO POLICIAL REGISTRO INSTAURACAO ENCAMINHAMENTO PROTECAO ESPECIALIDADE MEDICA PSICOLOGO ASSISTENCIA MEDICO PEDIATRA ESPACO GARANTIA SEGURANCA CONFORTO SIGILO CONVENIO GOVERNO ESTADUAL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO JUDICIARIO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZACAO CESSAO SERVIDOR PROJETO PILOTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2026 13:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/07/2026 13:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/07/2026 13:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:21 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 13:12 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 13:12 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 13:12 PRESID/Recebido
24/10/2025 13:12 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
22/10/2025 16:07 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 15:38 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 15:26 SGP42/Recebido
22/10/2025 15:15 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
22/10/2025 15:15 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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