PROJETO DE LEI

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PL 1286/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a implantação de usinas fotovoltaicas flutuantes nos rios Tietê e Pinheiros, estabelece incentivos fiscais, mecanismos de Parcerias Público-Provadas, conexão à rede para a geração distribuída, e regulamenta a utilização de uso das áreas aquáticas para geração de energia limpa ao município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2025
Autuado em 21/10/2025 - Processo 01-1286/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 PL 1286/2025   PL - Painel Fotovoltaico Tiete^ e Pinheiros - Rev pdfa.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25167/2025 PL 1286/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25576/2025 PL 1286/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/03/2026 DSP 2901/2026 PL 1286/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01286-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
13/03/2026 DSP 2974/2026 PL 1286/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
17/03/2026 DSP 3213/2026 PL 1286/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 327, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABASTECIMENTO COLETOR SOLAR CONCESSIONARIA CONTRAPARTIDA CRIACAO ENERGIA ALTERNATIVA ENERGIA FOTOVOLTAICA ENERGIA SOLAR GERACAO DISTRIBUIDA DE ENERGIA INCENTIVO

Assuntos detalhados
INCENTIVO FISCAL INOVACAO TECNOLOGICA INSTALACAO ONIBUS ORGAOS MUNICIPAIS RECARGA REDUCAO SUSTENTABILIDADE TERMINAL DE ONIBUS TRANSPORTE COLETIVO USINA DE ENERGIA UTILIZACAO VEICULOS ELETRICOS ENERGIA ELETRICA FOMENTO IMPLANTACAO PARCERIA AUTORIZACAO EDIFICIO FIXACAO INFRAESTRUTURA PAINEL BATERIA TIETE ( RIO ) PINHEIROS ( RIO ) ILUMINACAO PUBLICA TRANSICAO ENERGETICA REGULAMENTACAO COMERCIALIZACAO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL RELATORIO DE IMPACTO AMBIENTAL RECUPERACAO CONCESSAO DE USO SABESP LICENCIAMENTO CANAL DE ATENDIMENTO ISENCAO TARIFAS EDIFICIO PUBLICO ORGAOS PUBLICOS MOBILIDADE URBANA PERMISSAO DE USO TAXI AREA VERDE AREA MUNICIPAL AREA MARGINAL INCENTIVO FINANCEIRO LEI 14.300/2022 ( FEDERAL ) NORMAS ACESSO GERADOR DE ENERGIA ELETRICA INVESTIMENTO ONIBUS ELETRICO SUBSTITUICAO SEGURANCA PROTECAO AMBIENTAL ESTACAO DE RECARGA DE BATERIA EXCEDENTE ESTACAO DE RECARGA DE VEICULOS ELETRICOS CETESB LIGACAO ( CONEXAO ) REDE DE ENERGIA LICENCA AMBIENTAL CREDITO DE CARBONO VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS FROTA VEICULOS RIO SISTEMA DE TRANSPORTES APLICATIVO MOVEL OPERADORA DE TECNOLOGIA DE TRANSPORTE CREDENCIADA TRANSPORTE DE PASSAGEIRO INTERNET EDUCACAO AMBIENTAL DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA TREM RECURSOS HIDRICOS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2026 22:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
27/05/2026 22:17 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/05/2026 22:17 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
17/03/2026 16:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/03/2026 16:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 16:58 CCJ/Recebido
13/03/2026 16:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 12:59 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 12:59 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 12:59 PRESID/Recebido
24/10/2025 12:59 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 17/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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