PROJETO DE LEI

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PL 1281/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/10/2025
Autuado em 21/10/2025 - Processo 01-1281/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/10/2025 PL 1281/2025   pl .docx (1).pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/10/2025 DSP 25162/2025 PL 1281/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25447/2025 PL 1281/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/10/2025 DSP 25448/2025 PL 1281/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01281-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25720/2025 PL 1281/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
11/11/2025 DSP 27226/2025 PL 1281/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 28907/2025 PL 1281/2025 IF ao Exec -pl1281-25 C -TM- Patrimônio Imaterial Municipal - bairro Bela Vista.pdf Principal 1 Vários
12/02/2026 OF-SGP12 12/2026 PL 1281/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2026 DSP 791/2026 PL 1281/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 DOCREC 607/2026 PL 1281/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
09/06/2026 DSP 9451/2026 PL 1281/2025 Pedido de Informações ao Executivo - CCJ.pdf Principal 1 Vários
15/06/2026 OF-SGP12 352/2026 PL 1281/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 15/06/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2026 DOCREC 743/2026 PL 1281/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
16/06/2026 DSP 9659/2026 PL 1281/2025 Certidão de Expedição do Ofício.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/07/2026 DOCREC 904/2026 PL 1281/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídio - CCJ.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 607/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 743/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 904/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 12/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 12/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 352/2026 (15/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 352/2026 (15/06/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 326, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

BELA VISTA ( DISTRITO ) BAIRRO PATRIMONIO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL PATRIMONIO CULTURAL RECONHECIMENTO RELEVANCIA IMIGRACAO ITALIANA IMIGRANTE CULTURA

Assuntos detalhados
ARQUITETURA CULINARIA TRABALHADOR COMERCIANTE PEQUENA EMPRESA DESENVOLVIMENTO ECONOMICO PRESERVACAO COMUNIDADE GASTRONOMIA CANTINA PADARIA FESTA RELIGIAO BIXIGA ( BAIRRO )
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:14 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
28/09/2026 17:14 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
22/09/2026 16:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/09/2026 16:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/06/2026 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
16/06/2026 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
15/06/2026 17:15 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
15/06/2026 16:55 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
11/06/2026 14:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/06/2026 14:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/06/2026 16:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/06/2026 17:59 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
02/06/2026 19:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 19:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
21/05/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
21/05/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
23/02/2026 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/02/2026 14:43 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
12/02/2026 12:19 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
05/12/2025 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
04/12/2025 14:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/12/2025 12:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/12/2025 15:33 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
26/11/2025 17:43 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/11/2025 17:43 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/11/2025 16:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 15:27 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 15:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 15:27 PRESID/Recebido
23/10/2025 15:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Ofícios
OF-SGP12 12/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1281/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 607/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 607/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006025-8
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 12/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 12/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1281/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 607/2026 (20/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 607/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006025-8
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 12/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 607/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo", encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006025-8
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 12/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP12 352/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1281/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 743/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 904/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 743/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que documento idêntico foi enviado a essa ATL por meio do SEI nº 6510.2026/0027946-2, no qual será promovido o necessário atendimento à solicitação formulada pela Douta Comissão de Constitutição, Justiça e Legislação Participativa relativa ao Projeto de Lei nº 1281/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027950-0
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
Plenário
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Resposta:
DOCRECs
DOCREC 904/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027946-2
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP12 352/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 15/06/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1281/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 743/2026 (16/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 904/2026 (20/07/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 16/06/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 743/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que documento idêntico foi enviado a essa ATL por meio do SEI nº 6510.2026/0027946-2, no qual será promovido o necessário atendimento à solicitação formulada pela Douta Comissão de Constitutição, Justiça e Legislação Participativa relativa ao Projeto de Lei nº 1281/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027950-0
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 904/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027946-2
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 743/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que documento idêntico foi enviado a essa ATL por meio do SEI nº 6510.2026/0027946-2, no qual será promovido o necessário atendimento à solicitação formulada pela Douta Comissão de Constitutição, Justiça e Legislação Participativa relativa ao Projeto de Lei nº 1281/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027950-0
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 904/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa, acerca do Projeto de Lei nº 1281/2025, de autoria do Vereador André Santos, que "Declara o bairro da Bela Vista como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de São Paulo".
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 20/07/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0027946-2
Matérias Referidas Anexado em (20/07/2026) ao processo PL 1281/2025.
OF-SGP12 352/2026
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