PROJETO DE LEI

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PL 1274/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio Cultural Imaterial da Cidade de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/10/2025
Autuado em 20/10/2025 - Processo 01-1274/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2025 PL 1274/2025   PL Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
20/10/2025 PL 1274/2025   JUSTIFICAT. PL Carnaval de Rua da Vila Matilde como Patrimônio.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
21/10/2025 DSP 25195/2025 PL 1274/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25276/2025 PL 1274/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/10/2025 DSP 25400/2025 PL 1274/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01274-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25723/2025 PL 1274/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26077/2025 PL 1274/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 RELCOM 2731/2025 PL 1274/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
03/12/2025 CV 2538/2025 PL 1274/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/12/2025 DSP 28984/2025 PL 1274/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 04/12/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/12/2025 RDS 2011/2025 PL 1274/2025 REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 1274.2025 - SANDRA TADEU.pdf Principal 1 Vários
09/12/2025 RDS 2011/2025 PL 1274/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/12/2025 DSP 29060/2025 PL 1274/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/12/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
13/04/2026 DSP 5434/2026 PL 1274/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 CV 839/2026 PL 1274/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
13/05/2026 RELCOM 753/2026 PL 1274/2025 PL 1274-2025 - RELCOM - Favorável - Adrilles Jorge - Educ.pdf Principal 1 Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
13/05/2026 DSP 8330/2026 PL 1274/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
02/06/2026 DSP 9095/2026 PL 1274/2025 Recebimento - FIN - 02/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
02/06/2026 DSP 9202/2026 PL 1274/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) - 02/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/09/2026 RELCOM 1559/2026 PL 1274/2025 Relatório do Relator - MARCELO MESSIAS - FIN.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
23/09/2026 CV 1724/2026 PL 1274/2025 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
24/09/2026 DSP 14703/2026 PL 1274/2025 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/09/2026 DSP 14703/2026 PL 1274/2025 Certidão de Publicação de Abertura de Prazo.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 2011/2025 (09/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 323, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CARNAVAL DE RUA CARNAVAL DE RUA DA VILA MATILDE CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CARNAVAL VILA MATILDE ( DISTRITO ) PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL ALTERACAO

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/09/2026 17:14 SGP23/Recebido
24/09/2026 15:33 FIN/Encaminhado para SGP23 Deliberação pelas Comissões (ART. 46, X, do REG. INT.)
23/09/2026 12:45 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/09/2026 12:41 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/09/2026 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/09/2026 11:17 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
02/09/2026 18:35 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
02/09/2026 14:43 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
02/09/2026 11:42 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
25/06/2026 16:45 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/06/2026 17:26 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
02/06/2026 12:21 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/06/2026 12:21 FIN/Recebido
25/05/2026 16:49 EDUC/Encaminhado para FIN
13/05/2026 16:23 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:17 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/05/2026 15:32 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/04/2026 12:53 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
23/04/2026 17:22 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2026 16:58 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
08/01/2026 18:42 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/12/2025 11:13 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/12/2025 11:13 EDUC/Recebido
08/12/2025 16:14 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/12/2025 17:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/12/2025 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2025 17:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
06/11/2025 19:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/11/2025 12:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/11/2025 12:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 11:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/10/2025 13:57 PROC-CMSP/Recebido
22/10/2025 13:57 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/10/2025 13:57 PRESID/Recebido
22/10/2025 13:57 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 30/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2731 /2025 , apresentado em: 06/11/2025
Parecer Número 2141 /2025 , apresentado em: 03/12/2025
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 04/12/2025 , página 598, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/12/2025
Requerimentos
RDS 2011/2025
Ementa Requer coautoria do PL 1274/2025
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 09/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/12/2025 RDS 2011/2025   REQUERIMENTO COAUTORIA - PL 1274.2025 - SANDRA TADEU.pdf Principal 1 Vários
10/12/2025 DSP 29218/2025 RDS 2011/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (09/12/2025) ao processo PL 1274/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/12/2025
Prazo regimental 24/12/2025
Relator Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 753 /2026 , apresentado em: 04/05/2026
Parecer Número 625 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/2026 , página 632, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 02/06/2026
Prazo regimental 17/06/2026
Relator Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) , designado em: 02/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1559 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1311 /2026 , apresentado em: 23/09/2026
Autor Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 24/09/2026 , página 559, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/09/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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