PROJETO DE LEI

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PL 1263/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Assentamentos Precários – PREVIN e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/2025
Autuado em 17/10/2025 - Processo 01-1263/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/10/2025 PL 1263/2025   PL Previn.pdf Principal 1 Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
21/10/2025 DSP 25184/2025 PL 1263/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/10/2025 DSP 25583/2025 PL 1263/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/01/2026 DSP 253/2026 PL 1263/2025 PESQUISA E ANÁLISE PREVIA pl01263-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1737/2026 PL 1263/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2265/2026 PL 1263/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/10/2025, na Sessão Ordinária 79, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/10/2025, página 319, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENCAO E COMBATE A INCENDIOS EM ASSENTAMENTOS PRECARIOS PREVENCAO COMBATE INCENDIO ASSENTAMENTO POPULACIONAL EMERGENCIA COMUNIDADE LOTEAMENTO IRREGULAR

Assuntos detalhados
INVASAO OCUPACAO PROTECAO REDUCAO DANOS DANOS MATERIAIS IMPACTO AMBIENTAL INTEGRACAO SECRETARIA MUNICIPAL CORPO DE BOMBEIROS DEFESA CIVIL SABESP ENEL ( EMPRESA ) RISCOS TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA INSTALACAO HIDRANTE MANUTENCAO DISTRIBUICAO EXTINTOR DE INCENDIO ROTA DE FUGA VISTORIA IDENTIFICACAO CAMPANHA EDUCATIVA TREINAMENTO POPULACAO BOMBEIRO FAVELA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/03/2026 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 17:22 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:26 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 13:26 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 13:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 13:26 PRESID/Recebido
24/10/2025 13:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/10/2025 17:31 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 16:53 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 16:34 SGP42/Recebido
21/10/2025 16:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
21/10/2025 16:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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