PROJETO DE LEI

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PL 1245/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do município de são paulo, a lei vida materna, que cria o cadastro municipal de controle da mortalidade materna
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2025
Autuado em 15/10/2025 - Processo 01-1245/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2025 PL 1245/2025   pl1.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/10/2025 DSP 24661/2025 PL 1245/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 25597/2025 PL 1245/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/01/2026 DSP 218/2026 PL 1245/2025 PESQUISA E ANALISE PERVIA pl01245-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
06/03/2026 DSP 1794/2026 PL 1245/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2286/2026 PL 1245/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/2025, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/10/2025, página 386, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA LEI VIDA MATERNA GESTAO TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA ACOMPANHAMENTO REGISTRO ANALISE MORTE MAE

Assuntos detalhados
GESTANTE PUERPERIO PARTURIENTE BANCO DE DADOS REGIAO SUBPREFEITURA DISTRITO DE SAUDE DESIGUALDADE SOCIAL POLITICAS PUBLICAS PREVENCAO REDUCAO COMBATE MORTALIDADE MATERNA MORTALIDADE PUBLICIDADE INFORMACAO SIGILO LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS INTEGRACAO SISTEMA UNICO DE SAUDE ATENDIMENTO EXAME PRE NATAL CAUSA MORTIS PLATAFORMA TECNOLOGICA INTERNET RELATORIO ANO PERIODO FREQUENCIA ESTATISTICA RECOMENDACAO CMSP ENCAMINHAMENTO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2026 13:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/07/2026 13:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/07/2026 13:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:26 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 13:49 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 13:49 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 13:49 PRESID/Recebido
24/10/2025 13:49 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/10/2025 07:50 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2025 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2025 16:53 SGP42/Recebido
15/10/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
15/10/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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