PROJETO DE LEI

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PL 1244/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa Municipal de Detecção de Metanol - PMDM, voltado à identificação precoce de contaminação em bebidas alcoólicas, com foco na proteção da vida e cooperação técnica com instituições científicas.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2025
Autuado em 15/10/2025 - Processo 01-1244/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2025 PL 1244/2025   pl 1 .pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/10/2025 DSP 24660/2025 PL 1244/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 25596/2025 PL 1244/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24751/2025 PL 1244/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1244-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26350/2025 PL 1244/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26906/2025 PL 1244/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/2025, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/10/2025, página 385, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA MUNICIPAL DE DETECCAO DE METANOL IDENTIFICACAO METANOL SUBSTANCIA TOXICA ENVENENAMENTO INTOXICACAO DETECCAO FOMENTO ACOMPANHAMENTO

Assuntos detalhados
BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO VENDA CONSUMO PREVENCAO APOIO PESQUISA PESQUISA CIENTIFICA DESENVOLVIMENTO METODOLOGIA PROCEDIMENTO INCENTIVO TRANSFERENCIA TECNOLOGIA UNIVERSIDADE INSTITUICAO ( ENTIDADE ) POLITICA POLITICAS PUBLICAS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) VIGILANCIA EM SAUDE VIGILANCIA SANITARIA COOPERACAO TECNICA INSTITUICAO EDUCACIONAL LABORATORIO CONVENIO ACESSO FISCALIZACAO ORGAO FISCALIZADOR TESTE SUSPEICAO TERMO DE COOPERACAO PARCERIA TRAMITACAO INSTALACAO OPERACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 1184/2025 - AUTOR: CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SANSÃO PEREIRA).
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/12/2025 11:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PL 1184/2025 - AUTOR: CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO. ADIADO SINE DIE NA 29ª R.O. EM 03/12/2025 (SANSÃO PEREIRA).
03/12/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
26/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
25/11/2025 17:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PL 1184/2025 - AUTOR: CARLOS BEZERRA JR. (PSD) - DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PREVENÇÃO E REPRESSÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS ADULTERADAS COM SUBSTÂNCIAS NOCIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRAZO VENCIDO.
17/11/2025 16:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/11/2025 12:47 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 12:47 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 13:47 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 13:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 13:47 PRESID/Recebido
24/10/2025 13:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/10/2025 07:50 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2025 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2025 16:53 SGP42/Recebido
15/10/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
15/10/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 2898 /2025 , apresentado em: 17/11/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão APENSAMENTO
Observação
Liberado pela Comissão em
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