PROJETO DE LEI

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PL 1242/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Painel Digital de Vagas Prioritárias - Pessoas com Deficiência e Idosos.
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/10/2025
Autuado em 15/10/2025 - Processo 01-1242/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/10/2025 PL 1242/2025   pl 4 .pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
15/10/2025 DSP 24658/2025 PL 1242/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 25606/2025 PL 1242/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2025 DSP 24929/2025 PL 1242/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01242-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26351/2025 PL 1242/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26907/2025 PL 1242/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/12/2025 DSP 28564/2025 PL 1242/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL - 02/12/2025.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
03/12/2025 DSP 28666/2025 PL 1242/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 15/10/2025, na Sessão Ordinária 78, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/10/2025, página 385, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PAINEL DIGITAL DE VAGAS PRIORITARIAS - PESSOAS COM DEFICIENCIA E IDOSOS ACESSO ACESSIBILIDADE INFORMACAO VAGA ESTACIONAMENTO PESSOA COM DEFICIENCIA IDOSO MOBILIDADE URBANA

Assuntos detalhados
LOGRADOURO PUBLICO EQUIPAMENTO PUBLICO LOCAL PUBLICO LOCALIZACAO PLATAFORMA TECNOLOGICA ATUALIZACAO INTERNET TEMPO DIA INTEGRACAO IMAGEM MAPA SINALIZACAO TRANSITO HORARIO DE FUNCIONAMENTO ADAPTACAO ADAPTACAO RAZOAVEL ENTORNO ORGANIZACAO SUBPREFEITURA BAIRRO PESQUISA CODIGO QR TELEFONE CELULAR COMPATIBILIDADE AUDIODESCRICAO LEITURA LEITOR AMPLIACAO LINGUAGEM SIMPLES APLICATIVO MOVEL TOTEM INFORMATIVO CONSULTA TERMINAL DE ONIBUS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2025 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/12/2025 17:22 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
02/12/2025 12:48 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 12:48 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
01/12/2025 15:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2025 15:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 13:58 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 13:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 13:58 PRESID/Recebido
24/10/2025 13:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/10/2025 07:50 PROC-CMSP/Recebido
15/10/2025 17:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/10/2025 16:53 SGP42/Recebido
15/10/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária.
15/10/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 03/12/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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