PROJETO DE LEI

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PL 1236/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui a política de gratuidade para a pessoa idosa no acesso a eventos culturais, artísticos e de lazer que contem com fomento ou participação do Poder Público Municipal.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/10/2025
Autuado em 13/10/2025 - Processo 01-1236/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/10/2025 PL 1236/2025   PL da gratuidade.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
14/10/2025 DSP 24522/2025 PL 1236/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 25617/2025 PL 1236/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2025 DSP 24928/2025 PL 1236/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01236-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26354/2025 PL 1236/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26910/2025 PL 1236/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/2025, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 15/10/2025, página 357, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE ENTRADA INGRESSO ACESSO IDOSO EVENTOS ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ARTISTICA LAZER FOMENTO

Assuntos detalhados
INVESTIMENTO PUBLICO PMSP CINEMA TEATRO ESPETACULO ESPETACULO MUSICAL CIRCO ATIVIDADE ESPORTIVA PRODUCAO PRODUTOR ORGAOS MUNICIPAIS EQUIPAMENTO PUBLICO PATROCINIO ESTABELECIMENTO PERCENTAGEM COMPROVACAO INFORMACAO DESCUMPRIMENTO PENALIDADE ESTATUTO DA PESSOA IDOSA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2026 15:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2026 15:24 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
26/01/2026 15:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/01/2026 17:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/12/2025 16:47 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
19/12/2025 16:42 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
11/12/2025 18:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/12/2025 18:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 14:09 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 14:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 14:09 PRESID/Recebido
24/10/2025 14:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/10/2025 08:03 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:30 SGP42/Recebido
14/10/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 06/11/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 8 /2026 , apresentado em: 26/01/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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