PROJETO DE LEI

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PL 1229/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Atendimento Odontológico Itinerante para pessoas atípicas e seus cuidadores.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2025
Autuado em 10/10/2025 - Processo 01-1229/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2025 PL 1229/2025   PL_Odonto_Atipicos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 DSP 24515/2025 PL 1229/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 25629/2025 PL 1229/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24760/2025 PL 1229/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1229-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26335/2025 PL 1229/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26913/2025 PL 1229/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/2025, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 15/10/2025, página 355, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA DE ATENDIMENTO ODONTOLOGICO ITINERANTE PARA PESSOAS ATIPICAS E SEUS CUIDADORES PESSOA COM DEFICIENCIA TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA DEFICIENCIA MENTAL DEFICIENTE MENTAL ATENDIMENTO HUMANIZADO ATIVIDADE ITINERANTE EQUIPE MOVEL SAUDE BUCAL

Assuntos detalhados
ASSISTENCIA ODONTOLOGICA UNIDADE VOLANTE DE SERVICO ODONTOLOGICO CUIDADOR PREVENCAO DIAGNOSTICO ACESSO PRIORIDADE IMPLANTACAO DEFICIENTE FISICO DEFICIENCIA FISICA HABILITACAO PROFISSIONAL EQUIPE INTERDISCIPLINAR ATENDIMENTO DESLOCAMENTO ATENDIMENTO DIFERENCIADO CENTRO DE ACOLHIDA CENTRO DE REABILITACAO EQUIPAMENTO PUBLICO UNIDADE DE SAUDE INSTITUICAO ASSISTENCIAL INCLUSAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2026 15:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/03/2026 15:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
12/02/2026 20:13 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
10/11/2025 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2025 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 15:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 15:09 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 14:21 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 14:21 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 14:21 PRESID/Recebido
24/10/2025 14:21 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/10/2025 08:03 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:30 SGP42/Recebido
14/10/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 06/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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