PROJETO DE LEI

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PL 1227/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, os Centros de atenção Psicossocial Especializados para Pessoas Atípicas (CAPS-PA), e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/2025
Autuado em 10/10/2025 - Processo 01-1227/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/10/2025 PL 1227/2025   PL_CAPS_Atipicos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/10/2025 DSP 24513/2025 PL 1227/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/10/2025 DSP 25631/2025 PL 1227/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24762/2025 PL 1227/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1227-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
31/10/2025 DSP 26318/2025 PL 1227/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26915/2025 PL 1227/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/09/2026 DSP 13894/2026 PL 1227/2025 Declinação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 09/09/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
15/09/2026 DSP 14224/2026 PL 1227/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 15/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/10/2025, na Sessão Ordinária 77, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 15/10/2025, página 354, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL ESPECIALIZADO PARA PESSOAS ATÍPICAS PESSOA COM DEFICIENCIA DEFICIENCIA MENTAL TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA ATENDIMENTO EQUIPE INTERDISCIPLINAR INTERDISCIPLINARIDADE PSIQUIATRIA PSICOLOGIA

Assuntos detalhados
FONOAUDIOLOGIA TERAPIA OCUPACIONAL FISIOTERAPIA ASSISTENCIA SOCIAL PEDAGOGIA REABILITACAO ASSISTENCIA PSICOLOGICA INCLUSAO INTEGRACAO SOCIAL INTEGRACAO AUTONOMIA FAMILIA ACESSO REDE MUNICIPAL DE SAUDE EDUCACAO ENSINO MUNICIPAL TRABALHO ORIENTACAO FAMILIA ATIPICA CUIDADOR SISTEMA UNICO DE SAUDE NEURODIVERGENTES SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE NORMAS TECNICAS CONVENIO PARCERIA SOCIEDADE CIVIL ASSOCIACOES
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 14:44 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/09/2026 16:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2026 16:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
17/11/2025 17:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/11/2025 17:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 14:24 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 14:24 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 14:24 PRESID/Recebido
24/10/2025 14:24 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
15/10/2025 08:03 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:30 SGP42/Recebido
14/10/2025 15:28 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
14/10/2025 15:28 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 15/09/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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