PROJETO DE LEI

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PL 1214/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a aquisição de livros sagrados e textos fundadores das principais tradições religiosas nas escolas da rede pública municipal de São Paulo, em respeito à pluralidade cultural, religiosa e à laicidade do Estado.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/10/2025
Autuado em 09/10/2025 - Processo 01-1214/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
09/10/2025 PL 1214/2025   PL_DemocraciaReligiosa_Ver. Senival Moura0509 (1)_20251008190553.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
09/10/2025 DSP 24073/2025 PL 1214/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 24473/2025 PL 1214/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/12/2025 DSP 29382/2025 PL 1214/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01214-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1679/2026 PL 1214/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2324/2026 PL 1214/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2026 DSP 8682/2026 PL 1214/2025 Declinação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 28/05/2026.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
01/06/2026 DSP 8918/2026 PL 1214/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 09/10/2025, na Sessão Ordinária 76, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 10/10/2025, página 357, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUTORIZACAO AQUISICAO LIVRO TEXTO FUNDAMENTACAO RELIGIAO TRADICAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PUBLICA

Assuntos detalhados
ENSINO MUNICIPAL LAICIDADE COPIA FILOSOFIA CULTURA HISTORIA LITERATURA CONSTITUICAO FEDERAL BIBLIA CRISTIANISMO TORA ( LIVRO ) TANAKH ( LIVRO ) ALCORAO ( LIVRO ) VEDAS ( LIVRO ) BHAGAVAD GITA ( LIVRO ) HINDUISMO TRIPITACA ( LIVRO ) SUTRA ( LIVRO ) BUDISMO GURU GRANTH SAHIB ( LIVRO ) SIQUISMO AVESTA ( LIVRO ) ZOROASTRISMO KOJIKI ( LIVRO ) NIHON SHOKI ( LIVRO ) XINTOISMO TAO TE CHING ( LIVRO ) ZHUANGZI ( LIVRO ) TAOISMO ANALECTOS DE CONFUCIO ( LIVRO ) IFA ( RELIGIAO ) REGISTRO RELIGIAO DE MATRIZ AFRICANA KITAB I AQDAS ( LIVRO ) KITAB I IQAN ( LIVRO ) BAHA I ( RELIGIAO ) LIVRO DOS ESPIRITOS, O ESPIRITISMO LIVRO DE MORMON, O IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS AMPLIACAO LISTA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO INCLUSAO COMUNIDADE UTILIZACAO MATERIAL ESCOLAR FACULTATIVIDADE COMPLEMENTACAO PROIBICAO IMPOSICAO DOUTRINACAO OBRIGATORIEDADE PARTICIPACAO ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE CULTURAL CRITERIOS PMSP PEDAGOGIA DIRETRIZ CURRICULO ESCOLAR RESPEITO DIVERSIDADE CULTURAL DIALOGO ACORDO CONTRATO CONVENIO DOACAO CONFUCIONISMO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2026 16:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/06/2026 16:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2026 13:29 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
01/06/2026 13:50 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2026 17:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 17:35 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
27/04/2026 17:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/04/2026 16:03 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/04/2026 16:03 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 12:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:26 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/10/2025 10:06 PROC-CMSP/Recebido
14/10/2025 10:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/10/2025 10:06 PRESID/Recebido
14/10/2025 10:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
10/10/2025 08:38 PROC-CMSP/Recebido
09/10/2025 17:54 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
09/10/2025 17:45 SGP42/Recebido
09/10/2025 17:39 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
09/10/2025 17:39 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 01/06/2026
Relatório Retirado
Relatório Número 623 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão ILEGALIDADE
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1206 /2026 , apresentado em: 09/06/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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