PROJETO DE LEI

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PL 1209/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento das Favelas e Periferias e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2025
Autuado em 07/10/2025 - Processo 01-1209/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2025 PL 1209/2025   PL - cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento das Favelas (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
08/10/2025 DSP 23920/2025 PL 1209/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25642/2025 PL 1209/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30148/2025 PL 1209/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01209-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1680/2026 PL 1209/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2610/2026 PL 1209/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 08/10/2025, na Sessão Ordinária 75, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/10/2025, página 360, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DAS FAVELAS E PERIFERIAS FAVELA PERIFERIA URBANA CRIACAO OBJETIVO FINANCIAMENTO FOMENTO INCENTIVO PROMOCAO MELHORIA

Assuntos detalhados
REGULARIZACAO FUNDIARIA PARTICIPACAO POPULAR RECURSOS FINANCEIROS DOTACAO ORCAMENTARIA ORCAMENTO VERBA CREDITO ESPECIAL CREDITO SUPLEMENTAR EMENDA PARLAMENTAR AO ORCAMENTO CONSELHO GESTOR MEMBROS SECRETARIO MUNICIPAL VEREADOR SOCIEDADE CIVIL MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO CONSELHEIRO DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO DEFENSOR MUNICIPAL VULNERABILIDADE APLICACAO DE RECURSOS RECURSOS PUBLICOS RECEITA PRESTACAO DE CONTAS AUDIENCIA PUBLICA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PUBLICACAO OFICIAL PUBLICACAO PRIORIDADE POLITICAS PUBLICAS DOACAO SANEAMENTO BASICO INFRAESTRUTURA PAVIMENTACAO ILUMINACAO PUBLICA ACESSIBILIDADE MOBILIDADE URBANA SEGURANCA ASSISTENCIA SOCIAL ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA EMPREGO RENDA SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO CULTURA HABITACAO DESENVOLVIMENTO SOCIAL TRABALHO ASSENTAMENTO POPULACIONAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2026 21:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/2026 21:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
12/06/2026 21:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:26 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
24/10/2025 14:41 PROC-CMSP/Recebido
24/10/2025 14:41 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
24/10/2025 14:41 PRESID/Recebido
24/10/2025 14:41 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
08/10/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/10/2025 15:27 SGP42/Recebido
08/10/2025 15:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/10/2025 15:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 11/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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