PROJETO DE LEI

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PL 1203/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Trata da disponibilização, pelo Poder Executivo, no projeto de lei com proposta de atualização da Planta Genérica de Valores – PGV, dos valores unitários de metro quadrado de construção e terrenos em sequência numérica crescente da numeração do setor e quadra e do arquivo editável.
Veto
Autores Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/10/2025
Autuado em 07/10/2025 - Processo 01-1203/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/10/2025 PL 1203/2025   PL sequencia numerica PGV revisado (1).pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
07/10/2025 DSP 23801/2025 PL 1203/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25466/2025 PL 1203/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/12/2025 DSP 29533/2025 PL 1203/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01203-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1682/2026 PL 1203/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2616/2026 PL 1203/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/10/2025, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/10/2025, página 329, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROJETO DE LEI ATUALIZACAO PLANTA GENERICA DE VALORES IPTU VALOR LISTA ORDEM ORDENACAO SETOR FISCAL QUADRA FISCAL

Assuntos detalhados
AUMENTO ALTERACAO LEI 15.044/2009 DISPONIBILIDADE DOCUMENTO ELETRONICO ANALISE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/08/2026 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2026 18:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2026 18:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 15:31 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 15:31 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 15:31 PRESID/Recebido
23/10/2025 15:31 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2025 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2025 15:24 SGP42/Recebido
07/10/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/10/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1434 /2026 , apresentado em: 12/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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