PROJETO DE LEI

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PL 1198/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa de Abrigo Emergencial e Temporário para Pessoas Idosas Vítimas de Violência - "Casa de Passagem Sênior"
Veto
Autores Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2025
Autuado em 06/10/2025 - Processo 01-1198/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2025 PL 1198/2025   PL do Abrigo temporário idosos.pdf Principal 1 Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
07/10/2025 DSP 23806/2025 PL 1198/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25395/2025 PL 1198/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/10/2025 DSP 24922/2025 PL 1198/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01198-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
28/10/2025 DSP 25735/2025 PL 1198/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26885/2025 PL 1198/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/11/2025 DSP 27761/2025 PL 1198/2025 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA - 24/11/2025.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
25/11/2025 DSP 27815/2025 PL 1198/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 25/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/10/2025, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/10/2025, página 326, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABRIGO ASSISTENCIA AO IDOSO ATENDIMENTO CRIACAO IDOSO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VIOLENCIA CONTRA O IDOSO ABANDONO ASSISTENCIA ABRIGO TRANSITORIO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
CARATER PROVISORIO EQUIPAMENTO TRANSITORIO SEXAGENARIO VIOLENCIA VITIMA ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA MEDICA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA SOCIAL CASA DE PASSAGEM SENIOR CASA DE PASSAGEM POLITICA DE ACOLHIDA CENTRO DE ACOLHIDA ESPECIAL PARA IDOSOS CENTRO DE ACOLHIDA CENTRO TEMPORARIO DE ACOLHIMENTO SERVICO TEMPORARIO ACOLHIMENTO FAMILIAR FAMILIA INSTITUICAO DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOS CONVIVENCIA ASILO CASA DE PERMANENCIA ENCAMINHAMENTO PROTECAO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL VULNERABILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 16:46 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2025 14:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2025 14:23 CCJ/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
07/11/2025 16:19 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2025 16:19 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 10:47 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 10:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 10:47 PRESID/Recebido
23/10/2025 10:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2025 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2025 15:24 SGP42/Recebido
07/10/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/10/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 25/11/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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