PROJETO DE LEI

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PL 1191/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Centro de Atendimento e Apoio à População em Situação de Rua, em especial àquela que atua na Coleta de Materiais Recicláveis, no Município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/10/2025
Autuado em 06/10/2025 - Processo 01-1191/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/10/2025 PL 1191/2025   PL - Centro de Atendimento e Apoio às Pessoas em Situação de Rua que atuam na Coleta de Materiais Recicláveis (1).pdf Principal 1 Ver. KEIT LIMA (PSOL)
07/10/2025 DSP 23813/2025 PL 1191/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25390/2025 PL 1191/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/12/2025 DSP 29487/2025 PL 1191/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01191-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1797/2026 PL 1191/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2621/2026 PL 1191/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/10/2025, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/10/2025, página 323, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA COLETA SELETIVA DE LIXO CATADOR DE MATERIAL RECICLAVEL COLETA SELECAO COMERCIALIZACAO RESIDUOS SOLIDOS LIXO MATERIAL RECICLAVEL

Assuntos detalhados
CARROCA CARROCEIRO PMSP SUBPREFEITURA DESCENTRALIZACAO PRIORIDADE LOCAL CONCENTRACAO POPULACAO EM SITUACAO DE RUA ECOPONTO CENTRO DE TRIAGEM MECANIZADA PARA SEPARACAO DE RESIDUOS RECICLAVEIS PADRAO DE QUALIDADE SEGURANCA CONFORTO ATENDIMENTO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL HIGIENE EQUIDADE ACESSIBILIDADE CONVIVENCIA ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA DEMANDA LEVANTAMENTO POPULACAO ESPACO ACONDICIONAMENTO PROTECAO FERRAMENTAS DIGNIDADE VALORIZACAO TRABALHO INCLUSAO DIREITOS HUMANOS DIREITOS SOCIAIS ATENDIMENTO HUMANIZADO POLITICAS PUBLICAS DIRETRIZ INTEGRACAO HABITACAO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) ASSISTENCIA SOCIAL CULTURA EDUCACAO MEIO AMBIENTE APOIO ORGANIZACAO COOPERATIVA ASSOCIACOES EMPREGO CNPJ MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ALIMENTACAO REPOUSO OBJETO POSSE TREINAMENTO CONSCIENTIZACAO EQUIPAMENTO PUBLICO RENDA OBJETIVO ASSISTENCIA ASSISTENCIA PSICOLOGICA ASSISTENCIA JURIDICA SANITARIO BEBEDOURO LAVANDERIA COZINHA MESA FORNO DE MICRO ONDAS LOGISTICA REVERSA ECONOMIA SOLIDARIA SUSTENTABILIDADE PARCERIA EMPRESA RECICLAGEM INDUSTRIA ORGAOS PUBLICOS INSTITUICAO ( ENTIDADE ) CANAL COMUNICACAO DENUNCIA VIOLENCIA DISCRIMINACAO DIREITO CONTAGEM ESTATISTICA ESTATISTICA DEMOGRAFICA INDICADOR SOCIAL INDICADOR AMBIENTAL ECONOMIA ACESSO RESPEITO ETICA SOLIDARIEDADE SERVIDOR SOCIEDADE PESQUISA PESQUISA CIENTIFICA PRODUCAO DIVULGACAO CONHECIMENTO OUVIDORIA DO CENTRO DE ATENDIMENTO E APOIO A POPULACAO EM SITUACAO DE RUA RECLAMACAO SUGESTAO MELHORIA FUNDO DE APOIO AS PESSOAS EM SITUACAO DE RUA BOLSA AUXILIO MULHER CADUNICO SALARIO MINIMO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DESENVOLVIMENTO SOCIAL MERCADO DE TRABALHO EMPREGADO FUNDO SOBERANO DO MUNICIPIO DOTACAO ORCAMENTARIA DOACAO CONSELHO GESTOR REPRESENTANTE ESPECIALISTA CRITERIOS ACOMPANHAMENTO AVALIACAO RECURSOS FINANCEIROS RELATORIO DEVOLUCAO DESCUMPRIMENTO BENEFICIARIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/08/2026 12:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
15/06/2026 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/06/2026 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:42 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 10:36 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 10:36 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 10:36 PRESID/Recebido
23/10/2025 10:36 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2025 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2025 15:24 SGP42/Recebido
07/10/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/10/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1335 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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