PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 1188/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Protocolo BEBIDA SEGURA, estabelece medidas de prevenção, fiscalização e controle contra a comercialização de bebidas adulteradas ou falsificadas, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 03/10/2025
Autuado em 03/10/2025 - Processo 01-1188/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/10/2025 PL 1188/2025   Projeto de Lei - Protocolo BEBIDA SEGURA.pdf Principal 1 Vários
07/10/2025 DSP 23816/2025 PL 1188/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25063/2025 PL 1188/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 DSP 24753/2025 PL 1188/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl1188-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
21/10/2025 DSP 25156/2025 PL 1188/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 21/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/10/2025 DSP 25449/2025 PL 1188/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 23/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/10/2025, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/10/2025, página 322, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BEBIDA BEBIDA ALCOOLICA COMERCIALIZACAO PRODUTO FALSIFICADO ADULTERACAO PREVENCAO FISCALIZACAO CONTROLE PROTOCOLO BEBIDA SEGURA SAUDE PUBLICA

Assuntos detalhados
PROTECAO PRODUTO ILEGAL ATO ILICITO AUTENTICIDADE ACOMPANHAMENTO BAR RESTAURANTE LANCHONETE ADEGA DISTRIBUIDOR SUPERMERCADO MERCADO ATACADISTA COMERCIO ATACADISTA CASA NOTURNA HOTEL EMPRESA DE ORGANIZACAO DE EVENTOS PLATAFORMA TECNOLOGICA INTERNET COMERCIO ELETRONICO EMPRESA DE ENTREGA EXPRESSA ENTREGA EXPRESSA INTEGRACAO VIGILANCIA SANITARIA DEFESA DO CONSUMIDOR POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO GUARDA CIVIL METROPOLITANA CODIGO QR TECNOLOGIA ETIQUETA INVIOLABILIDADE PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS VERIFICACAO PROCEDENCIA TESTE ESTABELECIMENTO COMERCIAL NOTIFICACAO METANOL INTOXICACAO ENVENENAMENTO SUBSTANCIA TOXICA MINISTERIO DA SAUDE CAMPANHA INFORMACAO CONSUMIDOR COMERCIANTE FORNECEDOR CNPJ NOTA FISCAL RECEITA FEDERAL CADASTRO PROIBICAO ECONOMIA POPULAR PRODUTO IMPORTADO DOCUMENTO CERTIFICADO GARRAFA EXCECAO CERVEJA VINHO SUSPEICAO PROCON MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA PRIMEIROS SOCORROS AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA PENALIDADE DESCUMPRIMENTO INTERDICAO CASSACAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO CONSCIENTIZACAO ALCOOL HIDRATADO CONVENIO ACORDO PARCERIA INSTITUICAO EDUCACIONAL INSTITUICAO DE PESQUISA UNIVERSIDADE LABORATORIO LAUDO TECNICO INCENTIVO ISENCAO REDUCAO TAXAS
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/11/2025 12:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/11/2025 12:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/10/2025 15:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/10/2025 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/10/2025 14:41 CCJ/Recebido
21/10/2025 07:46 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
21/10/2025 07:44 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 07:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 07:44 PRESID/Recebido
21/10/2025 07:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2025 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2025 15:24 SGP42/Recebido
07/10/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/10/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 23/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir