PROJETO DE LEI

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PL 1183/2025

Há Processo apensado: PL 647/2026

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Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa "Escola no Rolê", destinado a incentivar a realização de atividades pedagógicas, culturais, esportivas e socioeducativas externas pelas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2025
Autuado em 02/10/2025 - Processo 01-1183/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 PL 1183/2025   PL Escola no Rolê.pdf Principal 1 Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
07/10/2025 DSP 23827/2025 PL 1183/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25385/2025 PL 1183/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/12/2025 DSP 29446/2025 PL 1183/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01183-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1800/2026 PL 1183/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2589/2026 PL 1183/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1211/2026 PL 1183/2025 Requerimento de apensamento - PL 647-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1211/2026 PL 1183/2025 Certidão de votação - PL 647-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1211/2026 PL 1183/2025 Relatório PL 647-2026 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1211/2026 PL 1183/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/09/2026 DSP 14564/2026 PL 1183/2025 Informação de Apensamento.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados PL 647/2026 (22/09/2026)
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1211/2026 (22/09/2026) - APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.

Ofícios
Leitura 07/10/2025, na Sessão Ordinária 74, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/10/2025, página 320, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA ESCOLA NO ROLE CRIACAO INCENTIVO ATIVIDADE PEDAGOGICA ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE ESPORTIVA ATIVIDADE EDUCATIVA ATIVIDADE SOCIAL UNIDADE EDUCACIONAL ENSINO MUNICIPAL

Assuntos detalhados
ESTUDANTE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR ESCOLA MUNICIPAL ACESSO UTILIZACAO EQUIPAMENTO PUBLICO CENTRO COMUNITARIO DIRETRIZ EQUIDADE PROJETO POLITICO PEDAGOGICO CENTRO CULTURAL CENTRO ESPORTIVO AREA DE PROTECAO AMBIENTAL UNIDADE DE CONSERVACAO AREA ESPECIAL DE INTERESSE TURISTICO TURISMO PMSP APOIO TRANSPORTE ESCOLAR PARCERIA CONVENIO ORGAOS MUNICIPAIS EMPRESA PUBLICA SPTURIS SOCIEDADE CIVIL CRIANCA ADOLESCENTE JUVENTUDE ADULTO CIDADE EDUCACAO ESPACO URBANO APRENDIZAGEM CIDADANIA PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS VISITA PASSEIO MUSEU TEATRO PARQUE ESPACO CULTURAL
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/07/2026 12:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/07/2026 20:30 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/07/2026 20:30 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 17:37 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 18:32 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 18:32 CCJ/Recebido
06/03/2026 14:16 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/10/2025 10:27 PROC-CMSP/Recebido
23/10/2025 10:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/10/2025 10:27 PRESID/Recebido
23/10/2025 10:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
07/10/2025 15:55 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/10/2025 15:24 SGP42/Recebido
07/10/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/10/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1287 /2026 , apresentado em: 07/07/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão ILEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 1211/2026
Ementa Tendo em vista a deliberação da Comissão em reunião ordinária realizada em 16/09/2026, requer o apensamento do PL 647/2026 ao PL 1183/2025, por incidir na hipótese do art. 212-A do Regimento Interno desta Casa.
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Recebimento (protocolo) 22/09/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/09/2026 RDS 1211/2026   Requerimento de apensamento - PL 647-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1211/2026   Certidão de votação - PL 647-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 RDS 1211/2026   Relatório PL 647-2026 - Thammy Miranda - APENSAMENTO.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/09/2026 DSP 14549/2026 RDS 1211/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/09/2026) ao processo PL 1183/2025.
Anexado em (22/09/2026) ao processo PL 647/2026.
Subtipo do requerimento APENSAMENTO/ANEXACAO DE PROJETOS/DOCTOS.
Resultado Deferido
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