PROJETO DE LEI

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PL 1176/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o monitoramento da qualidade dos exames de mamografia realizados no âmbito do Município de São Paulo (Lei da Qualidade Mamográfica).
Veto
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/10/2025
Autuado em 02/10/2025 - Processo 01-1176/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 PL 1176/2025   pl 2.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
02/10/2025 DSP 23586/2025 PL 1176/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
10/10/2025 DSP 25155/2025 PL 1176/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25203/2025 PL 1176/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01176-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
28/10/2025 DSP 25699/2025 PL 1176/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 28/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/10/2025 DSP 26170/2025 PL 1176/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 02/10/2025, na Sessão Ordinária 73, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/10/2025, página 327, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACOMPANHAMENTO QUALIDADE EXAME MAMOGRAFIA REDE MUNICIPAL DE SAUDE SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) LEI DA QUALIDADE MAMOGRAFICA PMSP DIRETRIZ CUMPRIMENTO

Assuntos detalhados
LEGISLACAO LEGISLACAO SANITARIA LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO FEDERAL DIAGNOSTICO RADIOLOGIA RAIOS X AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA VIGILANCIA EM SAUDE VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA VIGILANCIA DETECCAO LESAO CORPORAL CANCER DE MAMA AMPLIACAO COBERTURA ( PROTECAO ) GARANTIA SERVICO EXATIDAO LAUDO MEDICO PADRONIZACAO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS UNIFICACAO BANCO DE DADOS RESULTADO APOIO APOIO TECNICO AUXILIO FINANCEIRO DISTRITO SUBPREFEITURA IMPLANTACAO CONTROLE DE QUALIDADE AUDITORIA TREINAMENTO CURSOS PROFISSIONAL DE SAUDE RADIOLOGISTA FISCAL FISCALIZACAO ESTATISTICA AVALIACAO DE DESEMPENHO AGENTE SANITARIO EQUIPAMENTOS PROCESSO RELATORIO ESPECIALIDADE MEDICA FORMACAO FORMACAO PROFISSIONAL DIVULGACAO REQUISITOS SELO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 15:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/11/2025 15:13 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/11/2025 15:13 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
30/10/2025 14:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/10/2025 13:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/10/2025 13:54 CCJ/Recebido
24/10/2025 12:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
21/10/2025 14:33 PROC-CMSP/Recebido
21/10/2025 14:33 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
21/10/2025 14:33 PRESID/Recebido
21/10/2025 14:33 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
08/10/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
02/10/2025 18:20 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/10/2025 18:14 SGP42/Recebido
02/10/2025 18:09 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária.
02/10/2025 18:09 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 10/10/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/10/2025
Prazo regimental 12/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 30/10/2025
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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